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Notícias

DOUInforme 29.01.2021

Informativo

por ASCOM publicado: 29/01/2021 13h54 última modificação: 29/01/2021 13h54

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 29 de janeiro de 2021

Atos do Poder Executivo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União – AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Teletrabalho.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Resolução nº 04 de 18 de abril de 2007, que pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Carteira do Idoso.

RESOLUÇÃO N. 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Pactua a prorrogação do prazo para a demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de Proteção Social Especial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Prorroga, em caráter excepcional, prazos previstos na Instrução Normativa nº 201, de 11 de setembro de 2019, relacionados à implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. PNDP.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA SEST/ME N. 1.045, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 (*)

Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais até o 6º bimestre de 2020, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-20, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído com incorreção no original, no DOU de 28/1/2021, Seção 1, págs. 41 a 47.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 666, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-52, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO R N. 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a apuração da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de capitalização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. PIS/Pasep. Cofins.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

ANEXO III E ANEXO IV (*)

Circular Susep nº 611, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto nº 99.704, de 20 de novembro de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

(*) Publicados nesta data por terem sido omitidos no DOU 10/9/2020, Seção 1, páginas 75, 76 e 77

Tags: Seguro. Transporte e Trânsito. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Altera o caput do art. 4º da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata sobre o procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA N. 86, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Sistematiza parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso - CPC 2019, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017, e com a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 03 de setembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ACORDO COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO SURINAME PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DAS DOENÇAS DE TRANSMISSÃO VETORIAL: MALÁRIA, CHAGAS E LEISHMANIOSE"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública. Vigilância Sanitária.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA SOBRE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTA ÓPTICA DE BOA VISTA (BRASIL) A GEORGETOWN

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Telecomunicações.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA N. 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Institui os prazos para o envio da produção da Atenção Primária à Saúde para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) a partir de 1º de janeiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA PT N. 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Atendimento ao Público.

PORTARIA PT N. 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Define o procedimento para o fornecimento de cópia de documentos e vista de autos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

PORTARIA PT N. 54, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presencias ou virtuais a particulares, por meio do Sistema Parlatório, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Audiência.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-113, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria: I - O Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2020; II - O Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, conforme determinação do Acórdão TCU nº 553/2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-131, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 23, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Institui Comissão Permanente de Avaliação Documental, conforme disposto na Resolução CNJ nº 324/2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 22/2021, p. 2-3, quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Determina a realização de correição extraordinária no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para verificação do funcionamento dos gabinetes de desembargadores e juízes investigados e processados no âmbito da operação Faroeste.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 23/2021, p. 6-7, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Correição Geral.

PORTARIA N. 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Determina a realização de correição extraordinária no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para verificação do funcionamento do gabinete de desembargadora sucessora no acervo de desembargadora investigada e processada no âmbito da operação Faroeste.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 23/2021, p. 7-8, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Correição Geral.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 44-CJF, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2020, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-133, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 54-CJF

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. Empenho: 2020NE000829, firmado com a empresa Extintores Brasil).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 28/01/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2021/00001, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento, a ser promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-21, quinta-feira, 28 de janeiro de 2020.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 1943101 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 03/02/2021 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 19.0/2021, p. 7-8, quinta-feira, 28 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 6.801, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

LEI GDF N. 6.805, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Concurso Público.

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 41.747, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Programa de Atenção ao Dependente Químico (PADQ) da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SUBSAUDE, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4-9, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Drogas. Políticas Públicas.

Negada liminar que pedia prioridade na vacinação de pessoas com deficiência

Fonte: STF Notícias.

Ministra Cármen Lúcia pede informações ao governo sobre privatização da ECT

Fonte: STF Notícias.

Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira

Fonte: CNJ Notícias.

Caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou

Fonte: CNJ Notícias.

STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

Fonte: STJ Notícias.