Notícias
DOUInforme 01.02.2021
Informativo
Brasília, 1º de fevereiro de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 10.613, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
DECRETO Nº 10.614, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Restos a Pagar.
DECRETO Nº 10.615, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-8, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Finanças Públicas.
DECRETO Nº 10.616, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-8, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Comércio Exterior.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 (*)
Regulamenta o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Teletrabalho.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 20, de 29 de janeiro de 2021, Seção 1, páginas 1 e 2, com incorreção no original.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MAPA Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Sustentabilidade. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.914/SEI-MCOM, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Aprova o Manual de Uso da Marca "gov.br"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Políticas Públicas.
PORTARIA Nº 1.915/SEI-MCOM, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Aprova o Guia de Transformação Digital para o Portal "gov.br
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública. Governo Digital.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
RESOLUÇÃO CNRH Nº 223, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CNRH n. 144, de 10 de julho de 2012, que estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-35, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas. Segurança de Barragens.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 163, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Opina pela qualificação da Aldeia dos Sentenciados (PE); da Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG); do Palacete Carvalho Mota (CE) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA Nº 1.122, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Regula o encaminhamento, para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, de pleitos das empresas estatais federais nas hipóteses que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-39, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Políticas Públicas. Economia. Empresas Estatais Federais.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.887, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 370, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 24/2021, p. 2-10, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Poder Judiciário. Tecnologia da Informação.
PORTARIA Nº 33, DE 29 JANEIRO DE 2021
Altera o art. 2ª da Portaria CNJ nº 127/2019, que trata da composição do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 24/2021, p. 11, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Previdência Social. Desjudicialização.
PORTARIA Nº 35, DE 29 JANEIRO DE 2021
Altera os incisos X e XII do art. 2 o da Portaria nº 299/2020, que instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 24/2021, p. 12, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA Nº 36, DE 29 JANEIRO DE 2021
Altera a Portaria nº 240/2020, que designa integrantes do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 24/2021, p. 12-13, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA Nº 38, DE 29 JANEIRO DE 2021
Designa os membros do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2018.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 24/2021, p. 13-14, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
Processo STJ n. 1053/2021. Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021. Partícipes: Conselho da Justiça Federal - CJF e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. OBJETO: transferência de recursos (descentralização de créditos) da ENFAM para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da alocação de um cerimonialista para executar as atividades correlatas junto à Escola, em ação conjunta, nos termos do Acordo de Cooperação n. 0168130 e do Plano de Trabalho (id. 0183559). Valor do Termo: R$ 293.065,60. VIGÊNCIA: 25/01/2021 a 24/01/2026. SIGNATÁRIOS: Miguel Ângelo Alvarenga Lopes - Secretário-Geral do CJF, em exercício, e Cíntia Menezes Brunetta - Secretária-Geral da ENFAM/STJ
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 98, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Licitações e Contratos. Transparência Pública.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação para contratação de serviço de impressão para apoio às atividades do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/02/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação para contratação de solução de Backup visando atender a todo o ambiente de desenvolvimento, homologação e produção do Conselho da Justiça Federal.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 01/02/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIADOS CONSELHOS DEADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 20/2021, p. 1-4, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
PORTARIA CORE Nº 2486, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre cancelamento e alterações parciais das Correições Gerais Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação determinadas pela Portaria CORE nº 2439, de 15 de dezembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 20/2021, p. 4-5, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
COORDENADORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/02/2021 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 22/2021, p. 1, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 659, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Altera, em caráter excepcional, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, inscrição remida, suspensão de inscrição, cancelamento e reinscrição, inscrição secundária, substituição e renovação da carteira profissional de identidade e transferência de inscrição, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DECISÃO COFEN Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Determina ao Coren-ES que proceda a realização de nova eleição para o cargo de Tesoureiro de Gestão 2021/2023, e aprova o Parecer Jurídico nº 119/2021/DPAC/PROGER/COFEN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem
STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021
Fonte: STF Notícias.
Luiz Fux afirma que STF atua por segurança jurídica e coordenação em meio à pandemia
Fonte: STF Notícias.
Observatório do Meio Ambiente debate propostas de inovações para Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Pesquisa vai analisar papel do Judiciário frente à pandemia
Fonte: CNJ Notícias.
Supremo mantém validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos
Fonte: CNJ Notícias.
Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021
Fonte: STJ Notícias.
Mesa do Senado tem atribuições legislativas, políticas e administrativas
Fonte: Agência Senado.
Conheça os 5 candidatos à Presidência do Senado para o biênio 2021-2022
Fonte: Agência Senado.
Câmara elege nova Mesa Diretora hoje a partir das 19h
Fonte: Câmara Notícias.
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