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Notícias

DOUInforme 02.02.2021

Informativo

por ASCOM publicado: 02/02/2021 14h40 última modificação: 02/02/2021 14h40

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 02 de fevereiro de 2021.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.

Tags: Povo Indígena. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MENSAGEM Nº 20, DE 1º FEVEREIRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.662.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.027, de 1º de fevereiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.

Tags: Povo Indígena. Vigilância Sanitária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-16, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-23, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Regularização Fundiária. Reforma Agrária. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA

PORTARIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.

Tags: Desenvolvimento Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

GABINETE

PORTARIA Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Publica o resultado final da apuração das metas institucionais relativas ao exercício de 2020, período de janeiro a dezembro, em observância ao inciso II do art. 1º da Portaria nº 545, de 05 de setembro de 2018, conforme ANEXO I desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA

PROVIMENTO N. 111, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Altera a redação dos Provimentos n. 32, de 24 de junho de 2013 e n. 36, de 5 de maio de 2014 para ajustá-los à Resolução n. 289, de 14 de agosto de 2019, que instituiu o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 26/2021, p. 2, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.

Tags: Audiências concentradas. Varas da Infância e da Juventude. Adoção. Acolhimento. SNA.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI – 5/2021

Torna obrigatória o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje para remessa de processos para as Turmas Recursais.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, Ano 13, n. 18, p. 10-11, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER – 1/2021

Altera a Portaria Conjunta Presi/Coger 1011261, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10-11, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOL. DE CONFLITOS

PORTARIA TRF2-PNC-2021/00001 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do Mutirão de Conciliação das Reclamações Pré-Processuais de Auxílio Emergencial.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Social. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃODO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN Nº 658, DE 28 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236-237, terça-feira, 2 de fevereiro de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

STF pede providências sobre comercialização de dados de ministros

Fonte: STF Notícias.

Sisbajud não vai processar ordens judiciais em 15 e 16 de fevereiro

Fonte: CNJ Notícias.

Mais de 900 varas judiciais já operam no Juízo 100% Digital

Fonte: CNJ Notícias.

Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

Fonte: STJ Notícias.

Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

Fonte: STJ Notícias.