Notícias
DOUInforme 09.02.2021
Informativo
Brasília, 09 de fevereiro de 2021.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA CONTRAN Nº 197, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Suspende, por determinação judicial, os arts.8º e 9º da Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova a Tarifa Básica de Pedágio reajustada de R$ 9,11246 aplicável ao trecho concedido da BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora - Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S/A - CONCER, com base nas seguintes alterações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Pedágio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Recomenda diretrizes ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Políticas Púbicas. Indígenas.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Priorização da Vacinação dos Servidores do Sistema Prisional e Pessoas Privadas de Liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Segurança Pública. Saúde Pública. Sistema Penitenciário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 426, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Designa os seguintes membros titulares e suplentes do Poder Público Federal para compor o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Fonte: D.O.U., Edição 26-A, Seção 2 – Extra A, p. 1, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021.
Tags: Políticas Públicas. Direito e Justiça. Crimes de Feminicídio. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Resolução CSMPT nº 132, de 25 de outubro de 2016, que estabelece a organização das unidades e a fixação das atribuições dos ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 30, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Constituir, na forma abaixo, as Comissões Permanentes previstas no artigo 27, § 1º, do Regimento Interno.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 24/2021, p. 1, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 44, DE 8 FEVEREIRO DE 2021
Altera o art. 2º da Portaria nº 158/2019, que designa os integrantes do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2021, p. 2, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
PORTARIA Nº 46, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2021, p. 2-3, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
PORTARIA Nº 47, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria nº 184/2019, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2021, p. 3, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sistema Penitenciário. BNMP 2.0.
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 17 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça comunica equívoco na publicação da Portaria Secretaria-Geral n. 17 de 28 de janeiro de 2021, disponibilizada no DJe 30/2021, de 08/02/2021, em razão de erro material no art. 1º, parágrafo único. Comunica, ainda, que na presente data, a Portaria será republicada com as respectivas correções, quais sejam:
Onde se lê:
Parágrafo único. O ponto facultativo previsto no inciso XI fica transferido para o dia 29 de outubro de 2021.
Leia-se:
Parágrafo único. O ponto facultativo previsto no inciso X fica transferido para o dia 29 de outubro de 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 31/2021, p. 2, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/01/2021
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00004 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o quantitativo de vagas destinadas ao programa de estágio da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e as reservas de vagas para as ações afirmativas.
Fonte: eDJ-TRF2, Caderno Administrativo, p. 2-3, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio. Ações Afirmativas.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 59, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Extingue as áreas de reprografia e autenticação dos Núcleos de Apoio Administrativo dos fóruns Cível,
Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais e dos Núcleos de Apoio Regional dos fóruns de Campinas e
Santos, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3, Edição n. 26/2021, p. 1-5, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 60, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a estrutura organizacional da Administração Central da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3, Edição n. 26/2021, p. 5-18, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R Nº 58, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova as atribuições do Núcleo de Biblioteca da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3, Edição n. 26/2021, p. 18-20, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 124, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Diretoria-Geral (GABD).
Fonte: eDJ-TRF3, Edição n. 26/2021, p. 21-24, terça-feira, 9 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
Fonte: STF Notícias.
Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários
Fonte: STF Notícias.
Justiça Federal da 3ª Região inicia implantação do Juízo 100% Digital
Fonte: CNJ Notícias.
Artigo analisa o papel do Judiciário na proteção das gerações futuras
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça Federal da 1ª Região analisa revisão do Plano de Logística Sustentável
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunal registra mais de 586 mil decisões durante o trabalho remoto
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Decisão do Presidente do CJF facilita resgate de Precatórios e RPVs por advogados
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Adiada instalação da Comissão de Orçamento
Fonte: Câmara de Notícias
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