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Notícias

DOUInforme 11.02.2021

Informativo

por ASCOM publicado: 11/02/2021 14h20 última modificação: 11/02/2021 14h20

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 11 de fevereiro de 2021.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.029, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional.

MENSAGEM Nº 28, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.029, de 10 de fevereiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Regulamentação Profissional.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 700, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Fica revogada a Portaria Interministerial nº 1.808, de 12 de junho de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA Nº 1.696, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Tributação. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA CONTRAN Nº 199, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra A, p. 1, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Direitos Humanos. Políticas Públicas. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 68, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a atuação dos órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública na Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Direito e Justiça. Pessoas Desaparecidas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 238, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às 4 (quatro) primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-149, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Programa Previne Brasil.

PORTARIA GM/MS Nº 247, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Programa Previne Brasil.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DIRETORA

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera grupos de natureza de despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28/2020 - CN), no âmbito do Senado Federal, no valor de R$ 4.241.446,00.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO

PORTARIA/GABIN/DFDMC/TRF1 N. 1, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a realização de sessões virtuais de julgamento do Processo Judicial Eletrônico – PJe na 3ª Seção.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 29-32, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA DO FORO

EDITAL Nº 1/2021 - DF ORSP/SUGA

INSPEÇÕES GERAIS ORDINÁRIAS 2021

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 28/2021, p. 14-36, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Inspeção Geral.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 41.789, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a proibição de festas, eventos ou blocos de carnaval no Distrito Federal, para conter o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição n. 29, Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL

PRESIDENTE

DECRETO GDF N. 41.789, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o fechamento do Parque Ecológico Saburo Onoyama como medida protetiva contra a proliferação do coronavírus SARS-CoV-2.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição n. 29, Seção 1, p. 14, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

Tags: Saúde Pública. Meio Ambiente. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Mais quatro ministros votam em julgamento sobre direito ao esquecimento

Fonte: STF Notícias.

Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos

Fonte: STF Notícias.