Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2021 > 02 Fevereiro > DOUInforme 22.02.2021

Notícias

DOUInforme 22.02.2021

Informativo

por ASCOM publicado: 22/02/2021 14h51 última modificação: 22/02/2021 14h51

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Por ASCOM

Brasília, 22 de fevereiro de 2021.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19) no funcionamento da agropecuária e abastecimento de alimentos para a população brasileira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/SGD/ME N. 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Contabilidade. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME N. 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Disciplina o instrumento de Guarda Provisória de imóveis da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2.007, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. DCTF, DCTFWeb.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-33, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Tributação. Cafir.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

PORTARIA N. 109.846, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o Quadro I anexo à Portaria nº 108.302, de 17 de setembro de 2020, que fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-44, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, e o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, para estabelecer as fases do processo de autorização e disciplinar o processo de cancelamento de autorização, a pedido e de ofício, aplicáveis ao funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação e ao exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 86, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 373, DE12 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)

Altera o art. 4º-A da Resolução CNJ nº 34/2007, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 41/2021, p. 2-3, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021.

(*) Republicada por erro material na ementa.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Magistério. Magistratura Nacional.

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA N. 03, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a liberação de chancela no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça – SEP.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 42/2021, p. 8, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Liberação de Chancela.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 58, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Instaura inquérito para apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3092, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Inquérito.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão da Resolução STJ n. 33/2012, que dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços, e da Instrução Normativa STJ/GP n. 13/2015, que disciplina a concessão do auxílio-moradia a servidor do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 22/02/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 78-CJF, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a composição de grupo de trabalho para a elaboração de política de sustentabilidade para a Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 56, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 80-CJF, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a designação de Gerente Nacional e de Gerentes Regionais do Projeto Estratégico da Justiça Federal - Depósitos Judiciais.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 56, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 81-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contratos.

(CTR n. 001/2021, firmado com a empresa FRP Alimentos Eireli, CTR n. 002/2021, firmado com a empresa Arcanjo Comercial de Alimentos, CTR n. 003/2021, firmado com a empresa Nara Comercial de Alimentos Ltda, CTR n. 004/2021, firmado com a empresa Pura Vida Alimentos e Produtos Eireli-ME).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/02/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 82-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contratos.

(CTR n. 005/2021, firmado com a empresa Prime Importação e Exportação Eireli-ME, CTR n. 006/2021, firmado com a empresa Squadra Comércio e Serviços Ltda-ME, CTR n. 007/2021, firmado com a empresa Vertente Distribuição e Serviços Eireli).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/02/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 83-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 010/2021, firmado com a empresa Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/02/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 85-CJF

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. 013/2020, firmado com a empresa Ouro Gás Ltda).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 19/02/2021.

Tags: Licitações e Contratos.