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DOUInforme 26.02.2021

Informativo

por publicado: 26/02/2021 15h28 última modificação: 02/03/2021 14h47

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 26 de fevereiro de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 49, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.603.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNAS/MC N. 28, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 709, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria nº 375, de 08 de julho de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.

PORTARIA N. 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-39, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Contabilidade.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SEPRT/ME N. 2.264, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social e o Código de Ética, Normas e Condutas dos Colaboradores do Conselho de Recursos da Previdência Social e institui a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Conselheiros e Servidores do CRPS (E-CRPS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-41, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Ética Profissional. Estrutura Organizacional.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

RESOLUÇÃO CVM N. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017, a Instrução CVM nº 619, de 6 de fevereiro de 2020 e a Deliberação CVM nº 783, de 17 de novembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-59, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 20, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 633, de 6 de julho de 2010, e a Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-61, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 426, de 28 de dezembro de 2005, a Instrução CVM nº 557, de 27 de janeiro de 2015, a Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015, a Instrução CVM nº 597, de 26 de abril de 2018, a Deliberação CVM nº 51, de 25 de junho de 1987, a Deliberação CVM nº 740, de 11 de novembro de 2015 e a Deliberação CVM nº 764, de 4 de abril de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-68, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 22, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a administração e as operações de Planos de Poupança e Investimento - PAIT, fixa o patrimônio líquido da instituição administradora e revoga a Instrução CVM nº 61, de 17 de fevereiro de 1987, e a Instrução CVM nº 87, de 3 de novembro de 1988.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 23, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-72, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 1.278, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 609, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-151, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 610, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

Aprova a Emenda nº 07 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-152, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 89, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas, em ações de combate à criminalidade organizada no Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-158, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 90, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre o Capítulo VIII da Resolução CONAMA 492, de 2018, para estabelecer os requisitos e critérios para a avaliação de veículos leves de passageiros e veículos leves comerciais por meio de ensaio de emissões em tráfego real para as Fases PROCONVE L7 e L8.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-162, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Transporte e Trânsito. Poluentes do Ar. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 89, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera o prazo para a apresentação de relatório final, previsto na Recomendação CNJ nº 73/2020, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 46/2021, p. 2, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação. LGPD.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 19, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3096, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021.