Centro Nacional de Inteligência da JF aprova quatro notas técnicas durante reunião

O Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (29/3), por meio de videoconferência, três novas notas técnicas e a criação de uma Comissão de Estudos relacionados ao DPVAT, cujos teores auxiliarão magistrados da Justiça Federal no julgamento de demandas repetitivas. Também foram apresentados os resultados de ações realizadas. 

O encontro foi presidido pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), Ministro Jorge Mussi, que enfatizou a importância do trabalho do Grupo para que a Justiça ofereça um atendimento rápido aos cidadãos. “É nosso dever acolher a todos que buscam por justiça, com celeridade, rastreando a nossa confiança em uma Justiça Federal cada dia mais aperfeiçoada”, afirmou o Ministro.    

A primeira nota técnica aprovada trata das “Medidas de desjudicialização das ações de vícios construtivos”, e teve como relator o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, integrante do Centro Local de Inteligência do Paraná e Janaina Rosalinda Spadini Santos, supervisora da Seção de Apoio ao Centro Local de Inteligência daquele estado. Já a segunda versa sobre “Contratos de empréstimo e cartão de crédito fraudulento. Desconto em benefícios previdenciários. Reponsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social”.  A relatoria coube ao Juiz Federal substituto André Luiz Cavalcanti Silveira, integrante do Centro Local de Inteligência do Ceará.  

A terceira nota técnica aprovada trata da “Afetação do tema Picos de Ruído através do REsp 1890010 e a importância da delimitação da controvérsia afetada”, sob relatoria da Desembargadora Federal Taís Shilling Ferraz. E a última, trata das “Demandas relacionadas ao seguro DPVAT (seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)”, com relatoria do Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho, integrante do Centro Local de Inteligência do Ceará. 

Ações realizadas 

A Coordenadora do Grupo Operacional, Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, e a Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling Ferraz fizeram uma breve apresentação das ações finalizadas no último ano e das que estão em andamento desde a última reunião, ocorrida em 22 de outubro de 2020.   

Entre as realizações, está a obra coletiva “Atuação em Rede dos Centros de Inteligência da Justiça Federal”, que contém 23 notas técnicas.  “A riqueza das informações constantes neste livro, desenvolvido a várias mãos, demonstra que a sociedade do conhecimento, na era da tecnologia e da inteligência artificial, tem necessidade de novos modelos institucionais que possuam como base a cooperação e o diálogo entre os seres humanos que compõem as instituições”, sintetiza o Ministro Mussi no prefácio da publicação, lançada em dezembro de 2020, em formato e-book e na versão impressa.  

Também foram elencadas ações de formação, realizadas com apoio do CEJ, do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam dos cursos modulares “Laboratórios de Inovação” e dos Centros de Inteligência. A ação contempla juízes da Justiça Federal, Estadual e Trabalhista, além de servidores que atuam em todos os ramos do Poder Judiciário.  

A Desembargadora Federal Taís Shilling Ferraz apresentou outros resultados relacionados à atuação dos Centros de Inteligência, e exibiu um balanço sobre o que vem acontecendo em matéria de precedentes com base em notas técnicas do Centro Nacional, como uma supervisão de aderência sobre temas que foram afetados ou vieram a ser julgados pelos Tribunais Superiores em função desses documentos.   

Para mais informações, acesse a página do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.