Conselho da Justiça Federal aprova o Relatório de Gestão 2020

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/3), o Relatório de Gestão de 2020. O documento apresenta os resultados alcançados pelo CJF no exercício anterior, seguindo a Instrução Normativa n. 84 do Tribunal de Contas da União (TCU), e mostra que as atividades do Órgão não cessaram apesar da pandemia. O processo foi relatado pelo Presidente do Conselho, Ministro Humberto Martins.

O Relatório de Gestão aponta que, em 2020, o CJF realizou 15 sessões ordinárias, com o julgamento de 121 processos administrativos e a aprovação de 62 resoluções. Além disso, 45 acordos de cooperação entraram em vigor, com o objetivo de implantar projetos que visam promover a inovação e o desenvolvimento de estratégias, estudos, metodologias e ações para facilitar o acesso à Justiça brasileira.

Entre os acordos está o termo firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação da “Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” e para o “Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje”.

Outro importante destaque foi a parceria entre o Conselho da Justiça Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), para representação judicial da União nas causas de interesses do CJF e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

TNU

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), visando diminuir o número de processos pendentes de decisão, havia estabelecido, em 2019, uma meta de descongestionamento de 13%. Porém, em 2020, essa meta foi superada, com 22.940 processos baixados.

O tempo médio no trâmite dos processos judiciais também foi reduzido. Segundo as informações exibidas no documento, a tramitação caiu para 36 dias, cumprindo 125% da meta definida. 

Corregedoria-Geral

Ainda segundo o Relatório, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizou as inspeções e autoinspeções programadas para o ano passado, utilizando-se de recursos tecnológicos, como a videoconferência.

Foram 1.604 processos inspecionados na 2ª Região, e 2.758 na 3ª Região, totalizando 4.362 processos inspecionados.

Acesse a íntegra do Relatório de Gestão de 2020 do CJF.

Processo n. 0004585-16.2020.4.90.8000 - 09