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DOUInforme 04.03.2021
Informativo
por
publicado:
04/03/2021 15h41
última modificação:
05/03/2021 14h58
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 03de março de 2021
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.675.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.676.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.677.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.680.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 44, de 09 de maio de 2013, que estabelece procedimentos para a doação da Lancha da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável - PBV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
Concede novo prazo para a Portaria nº 508, de 19 de outubro de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera temporariamente as regras sobre tramitação, análise, captação, execução e aprovação dos projetos estabelecidos na Portaria MC nº 123, de 27 de janeiro de 2020, que dispõe "sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania", em razão de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a aplicação de recursos, em caráter excepcional, necessária ao desenvolvimento de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Esclarece sobre o cálculo do Custo Efetivo Total (CET) de que trata a Resolução CMN nº 4.881, de 23 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ANEXO D À RESOLUÇÃO CVM N. 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E ANEXO E À RESOLUÇÃO CVM N. 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
Resolução CVM nº 21, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 426, de 28 de dezembro de 2005, a Instrução CVM nº 557, de 27 de janeiro de 2015, a Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015, a Instrução CVM nº 597, de 26 de abril de 2018, a Deliberação CVM nº 51, de 25 de junho de 1987, a Deliberação CVM nº 740, de 11 de novembro de 2015 e a Deliberação CVM nº 764, de 4 de abril de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-52, quinta-feira, 4 de março de 2021.
(*) N. da Coejo: Republicados por terem saído no DOU de 26-2-2021, Seção 1, página 61, com incorreções.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação - SNV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Estabelece procedimentos para a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-66, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Institui a Agenda Regulatória da ANTAQ, com o objetivo de aprimorar o processo regulatório, aumentando a transparência, conferindo previsibilidade para as ações da Agência e permitindo a participação social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Estabelece critérios e procedimentos para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação - EBN para operar na navegação interior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-68, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-82, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Institui Câmara Técnica Assessora para ações integradas à Assistência à Gestante e Puérpera no contexto do coronavírus (covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa - RN nº 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa - RN nº 457, de 28 de maio de 2020 e a RN nº 460, de 13 de agosto de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 3 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui o Comitê Executivo de Proteção de Dados para identificar e implementar as medidas necessárias à adequação do Supremo Tribunal Federal às exigências da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 40/2021, p. 1, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - Ejurr.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3100, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3100, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud-PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3100, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3100, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3100, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Regulamenta o leilão judicial eletrônico dos bens penhorados no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 15-26, quarta-feira, 3 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Leilão Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Formação de Formadores Sistematizada Nível 1 Módulo 3", a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-7, quarta-feira, 3 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGINAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a realização de Inspeção Administrativa de Avaliação de forma remota, mediante a utilização de recursos tecnológicos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2021, p. 5-6, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Inspeção Administrativa Virtual.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2021, p. 5-6, quarta-feira, 3 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 41.841, de 26.2.2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Fonte: DODF, Seção 1, p. 1, Edição Extra A, terça-feira, 2 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
Aprova registro de Título de Especialista.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-188, quinta-feira, 4 de março de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina Veterinária.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
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