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DOUInforme 10.03.2021
Informativo
por
publicado:
10/03/2021 14h09
última modificação:
11/03/2021 14h05
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 10 de março de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos convênios celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e Entes Federados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 10 de março de 2021.
(*) Republicada por ter saído com incorreção original publicado no Diário Oficial da União nº 45, de terça-feira, 9 de março de 2021, Seção 1, página 13.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Institui o Sistema Nacional de Laboratórios de Fotônica no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Sisfóton-MCTI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Sisfóton-MCTI.
Institui a Iniciativa Brasileira de Fotônica (IBFóton).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. IBFóton.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Serviço e Tráfego de Embarcações (VTS) - NORMAM26/DHN (4ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-26, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Reforma Agrária.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
No Anexo à Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no DOU de 24/2/2021, Seção 1, p. 62/63, proceder à seguinte retificação: Onde se lê: "Data-base: último dia útil de cada mês." Leia-se: "Data-base: último dia de cada mês." Exclusão do termo: "Sistema para remessa: Sisbacen."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
Institui o Fórum Permanente dos Departamentos de Estradas de Rodagem (DER).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução nº 5.917, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-71, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 10 de março de 2021.
(*) O texto da Decisão Ministerial acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/12/2020.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.012, de 1º de dezembro de 2020, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3104, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3104, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima - Ejurr.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3104, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3104, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3104, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Suspende o atendimento presencial e os prazos processuais para os processos que tramitam em meio físico na Subseção Judiciária de Juína/MT, no período de 22 de fevereiro a 05 de março de 2021.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, terça-feira, 9 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Altera a Resolução CJF3R n.º 315/2008, franqueando ao interessado em participar de leilão a possibilidade de cadastrar-se mediante o uso de certificação digital.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 45/2021, p. 3-4, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Certificado Digital.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 45/2021, p. 4-5, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 56/2021, p. 1, terça-feira, 9 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA
Regulamenta, no âmbito da Administração Regional de Ceilândia, o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, face a pandemia do coronavírus (COVID-19).
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Teletrabalho. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE
Indica os locais, a quantidade, dias e horários em que será autorizado o uso da área pública para a comercialização de alimentos em Food Trucks, no âmbito da Região Administrativa do Lago Norte: I - No estacionamento do SHIN CA 05, próximo aos Lotes B, D e F, com a quantidade máxima de 05 (cinco) Food Trucks, de segunda a domingo das 16:00h às 23:00h. II - No estacionamento do SHTQ Trecho 1 Avenida Comercial entre os lotes AE1 – AE2, com a quantidade máxima de 05 (cinco) Food Trucks, de segunda a domingo, das 12:00h às 00:00h. III - No estacionamento do SHIN CA 05 - próximo ao Bloco I (Ed. Saint Regis), com a quantidade máxima de 04 (quatro) Food Trucks, de segunda a domingo, das 16:00h às 23:00h
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 3, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
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Fonte: CNJ Notícias.
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Fonte: STJ Notícias.
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Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Fonte: Agência Senado
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Fonte: Câmara de Notícias
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