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DOUInforme 11.3.2021
Informativo
por
publicado:
11/03/2021 14h04
última modificação:
12/03/2021 14h34
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 11 e março de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, que "Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Vacinação.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
COMISSÃO DELIBERATIVA
Aprova a Norma CNEN NN 5.01, que estabelece requisitos de segurança e proteção radiológica para o transporte de materiais radioativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-28, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
Dispõe sobre o Relatório de Gestão dos Blocos de Ações e Serviços "Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE" e "Fomento à Geração de Emprego e Renda", de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Transparência Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
Estabelece parâmetros para que se admita a dispensa prevista no art. 13 da Resolução nº 36, de 10 de março de 2021, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Lavagem de Dinheiro.
Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que permitam o atendimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, por aqueles que se sujeitem, nos termos do seu art. 14, § 1º, à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Lavagem de Dinheiro.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Licitações e Contratos.
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Vacinação.
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Vacinação.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº 700, de 13 de agosto de 2020, que altera o formato do Diário de Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, disciplina os procedimentos de divulgação e publicação automáticas e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 46/2021, p. 1, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Matérias. Diário de Justiça Eletrônico.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 58/2021, p. 2-4, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.
Altera a Resolução CNJ nº 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 58/2021, p. 4-6, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Juízo 100% Digital.
Designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 59/2021, p. 2-4, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Institui o Comitê Gestor do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 59/2021, p. 8, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Regulamenta o regime de plantão e o sobreaviso dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3105, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regime de Plantão.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/03/2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre alterações parciais das Correições Gerais Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação determinadas pela Portaria CORE nº 2439, de 15 de dezembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 46/2021, p. 2-4, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 58/2021, p. 1-2, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 58/2021, p. 2, quarta-feira, 10 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Institui grupo técnico de trabalho com a finalidade de adequar os órgãos da Justiça Federal da 4ª Região à Resolução CNJ 347/2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 57/2021, p. 1-2, quinta-feira, 11 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Atualiza e normatiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a participação da Equipe de Enfermagem na atividade de Classificação de Risco.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
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