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DOUInforme 15.03.2021
Informativo
por
publicado:
15/03/2021 16h34
última modificação:
16/03/2021 14h11
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 15 e março de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário - inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. inov@BR.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO
Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de discutir proposta de criação e operacionalização da Plataforma Nacional de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Estabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) para o ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aprova o balanço anual do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, referente ao exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-49, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
Estabelece, para o mês de março de 2021, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
Amplia os valores autorizados para movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 12 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Altera as Instruções Normativas BCB nº 43 e nº 49, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Aprova a Emenda nº 06 ao RBAC nº 153 e revoga o RBAC nº 164.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-76, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Dispõe sobre as deliberações aprovadas na 107ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Portaria GM/MS n. 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, sexta-feira, 12 de março de 2021.
(*)Republicados por terem saído, no DOU nº 40-A, de 2-3-2021, Seção 1, pág. 1, com incorreções no original.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-117, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública.
DIRETORIA COLEGIADA
Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, sábado, 13 de março de 2021.
(*) Republicada conforme aprovado em Circuito Deliberativo - CD_DN 218/2021, original publicado no Diário Oficial da União Edição Extra n° 47-A, de 11 de março de 2021, Seção 1, pág. 2 a 4.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Vacinação.
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
Disciplina a utilização a título precário, eventual, oneroso ou gratuito, de espaços nas Unidades Museológicas - UMs do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, para a realização de eventos de curta duração e estabelece modelo de Termo de Autorização e de Permissão de Uso de Bem Público Imóvel.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-164, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Museu. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167-174, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria nº 140/2019, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 62/2021, p. 2-3, sexta-feira, 12 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Portal CNJ.
Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare – ano 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 62/2021, p. 3-4, sexta-feira, 12 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prêmio Innovare.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 10 de março de 2021, aprovou os seguintes enunciados de súmula, que serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei (art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/1991), em rol taxativo, estão excluídas da sua base de cálculo, por força do disposto no art. 15, § 6º, da Lei n. 8.036/1990.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3107, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. FGTS.
São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3107, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Indenização de Danos Morais e Materiais.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Institui o grupo de trabalho responsável pelas ações da Enfam no projeto Ação Global Estendida sobre Ciber criminalidade (GLACY+) da Organização das Nações Unidas.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3107, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-8, sexta-feira, 12 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10-18, sexta-feira, 12 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o peticionamento por formulário eletrônico em processos em tramitação em suporte físico.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 48/2021, p. 1-2, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Torna pública a abertura de Concurso de Promoção ao cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, adotado o critério de merecimento, observado o disposto no art. 107, inciso II, da Constituição Federal; na Resolução nº 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça; na Resolução nº 01, de 20 de fevereiro de 2008, do Conselho da Justiça Federal; e na Resolução nº 70, de 12 de janeiro de 2006, da Presidência deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 48/2021, p. 13-14, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Promoção.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 48/2021, p. 2-6, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 60/2021, p. 1-2, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Concede remissão e isenção do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
Dispõe sobre a criação da Especialidade em Fonoaudiologia Hospitalar, define as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 213, segunda-feira, 15 de março de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Presidente do STF suspende concurso com 67 mil inscritos para PM do Pará por agravamento da pandemia
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: Câmara de Notícias
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