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DOUInforme 24.03.2021
Informativo
por
publicado:
24/03/2021 18h00
última modificação:
25/03/2021 14h57
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 24 de março de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 777.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 754.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-7, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Assistência Social. Situação de Emergência. Estado de Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Abono Salarial. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
Dispõe sobre o valor do menor nível salarial de que trata o art. 12, § 1º, da Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Plano de Saúde.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Disciplina os procedimentos para centralização e posterior liberação das fontes de recursos oriundos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo Federal destinados à amortização da dívida pública da União, conforme art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped), e nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA ) .
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB/TSE nº 1.179, de 2 de agosto de 2011, que altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, e nº 1.480, de 16 de julho de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº
1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Tributação. CNPJ. Sistema Eleitoral. Partidos Políticos.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, antecipadas para execução de acordo com o art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-70, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. LDO.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Produtos (RGDF Produto) – Consolidado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-41, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil - Consolidado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-49, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Chaves Públicas. Políticas Públicas.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Revoga a Portaria nº 543/PRES/INSS, de 27 de abril de 2020, que autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
Disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-69, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Referenda a Portaria CONTRAN nº 198, de 9 de fevereiro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera a Resolução CONTRAN nº 797, de 2 de setembro de 2020, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Altera o Regimento Comum para ampliar o número de Vice-Líderes do Governo e da Minoria no Congresso Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 75/2021, p. 2-7, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a inclusão, no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 74/2021, p. 2-3, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud-PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3114, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí – Desembargador Lucrécio Dantas Avelino – Ejud-PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3114, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3114, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3114, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3114, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3114, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3114, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 20-21, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Consulta a respeito de interesse em remoção externa.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 23, terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação da replicação do Curso de Execução Fiscal - 7ª edição, a ser promovido pela EMARF em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE2020/00002, de 13 de fevereiro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Dispõe sobre a autorização para o compartilhamento do curso Administração em Tempo de Crise, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, com carga horária de 40 horas-aula, para ser realizado pela Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD, em conformidade com o respectivo Plano de Curso, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2020/00019, de 12 de junho de 2020, e objeto da Portaria de Credenciamento nº 176, de 7 de julho de 2020, da ENFAM.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-8, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e implantação do Sistema de Acompanhamento Orçamentário na 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 55/2021, p. 1-2, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades da 5ª Subseção Judiciária de Campinas, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no período de 05 a 09 de abril de 2021.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 55/2021, p. 5-6, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Associação de advogados questiona autorização para execução provisória de penas superiores a 15 anos
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma
Fonte: STJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamento sobre dano moral a servidor exposto a DDT
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
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