Notícias
DOUInforme 25.03.2021
Informativo
Brasília, 25 de março de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.657, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 93, de 24 de março de 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 797.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 392, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Cria o Grupo de Mercado de Terras (GMT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA N. 122, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-6, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Reforma Agrária. Crédito Rural. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX N. 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-20, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas. PROEX.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto aos procedimentos a serem observados para a concessão de licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Licença para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro.
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CGSN N. 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 768, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Altera a Portaria nº 759, de 22 de março de 2021, que disciplina os procedimentos para centralização e posterior liberação das fontes de recursos oriundos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo Federal destinados à amortização da dívida pública da União, conforme art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 3.485, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes de programações do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, antecipadas para execução de acordo com o art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, no que concerne a Dívida Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA SEPRT/ME N. 3.430, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Estabelece que, para o mês de março de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.421,16 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA CONTRAN N. 202, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 6, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA CONTRAN N. 203, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 6-7, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA CONTRAN N. 204, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 7, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA CONTRAN N. 205, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 7, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA CONTRAN N. 206, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 7, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA CONTRAN N. 207, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 7-8, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA CONTRAN N. 208, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 8, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N. 19, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Países Associados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Lei de Migração.
PORTARIA MJSP N. 125, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e de preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Segurança Pública.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DISPF/DEPEN/MJSP N. 2, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Suspende as visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias; mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA N. 109, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Institui a modalidade Floresta+ Empreendedor, de acordo com a Portaria nº 288, de 02 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 518, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 8, DE 2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020, mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 9, DE 2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 10, DE 2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020, que "Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 11, DE 2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.018, de 18 de dezembro de 2020, que "Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irã.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 25, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento das corregedorias da Justiça Estadual, em abril de 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 77/2021, p. 17, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Inspeção Geral.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3115, quinta-feira, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno. Ouvidoria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 7, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Regulamenta o serviço de Balcão Virtual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, destinado ao atendimento de partes, advogados e quaisquer interessados nos processos judiciais deste Tribunal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3115, quinta-feira, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Balcão Virtual.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 3, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3115, quinta-feira, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 4, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3115, quinta-feira, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 5, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3115, quinta-feira, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 6, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3115, quinta-feira, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Portaria Presi/Secge 227/2014, que dispõe sobre a cessão e requisição de servidores no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2ºgraus da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-8, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cessão e Requisição de Servidores.
Dispõe sobre a gestão estratégica e dá diretrizes para a construção participativa, execução, monitoramento e avaliação da Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região 2021-2026.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 9-18, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2021/00015, DE 9 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso Controle Judicial de Políticas Públicas Sociais, a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-4, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 07/04/2021 14:00
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administração Extraordinária n. 72/2021, p. 1, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17-3-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 57.0/2021, p. 13-15, quarta-feira, 24 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFESS N. 967, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a suspensão de prazos para a comunicação pelas Unidades de Ensino aos Conselhos Regionais de Serviço Social sobre as informações referentes aos campos credenciados de estágio, aos/às supervisores/as acadêmico e de campo e aos/às estagiários/às.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166, quinta-feira, 25 de março de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.
Norma que permite dispensa de licitação para contratação do Serpro é constitucional
Fonte: STF Notícias.
Inquérito contra Pazuello é remetido à primeira instância da Justiça Federal de Brasília
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Plenário aprova Plano Nacional de Atenção à Vítima
Fonte: CNJ Notícias.
Parceria monitora e avalia cotas para pessoas negras no Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Colóquio Brasil-OEA destaca boas práticas do Direito brasileiro
Fonte: CNJ Notícias.
Atuação de oficiais de Justiça ganha reconhecimento do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Presidente do STJ defende diálogo e gestão participativa na atuação das corregedorias de Justiça
Fonte: STJ Notícias.
Comissão discute combate ao racismo nas empresas e na lei penal
Fonte: STJ Notícias.
Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Informativo destaca abuso em plano de saúde e prescrição na perda da chance por ausência de recurso
Fonte: STJ Notícias.
Conheça a programação do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Enunciados aprovados pelas Jornadas de Direito do CEJ podem ser consultados no Portal do Conselho
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CMO aprova bloqueio orçamentário de cinco obras com irregularidades graves
Fonte: Agência Senado
Máscaras, distanciamento e lavagem das mãos são as melhores defesas contra a covid-19
Fonte: Agência Senado
Câmara aprova incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19
Fonte: Câmara de Notícias
Comissão aprova contratação avulsa de serviços de telecomunicações
Fonte: Câmara de Notícias
Comissão de Educação aprova maior controle social de gastos com merenda escolar
Fonte: Câmara de Notícias
Projeto assegura representação processual a crianças acolhidas em instituições
Fonte: Câmara de Notícias
Comissão rejeita nova regra para contratação de associação de pessoas com deficiência
Fonte: Câmara de Notícias
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