Notícias
DOUInforme 29.03.2021
Informativo
Brasília, 23 de março de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Medicina do Trabalho. Perícia Médica. Deficiência Sensorial.
DECRETO N. 10.655, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-8, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 84, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 85, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 86, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 87, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 88, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2021, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 4, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (*)
Estabelece nomenclatura oficial de órgãos e cargos da Advocacia-Geral da União, nos idiomas inglês, espanhol e francês, conforme tabelas de equivalência em anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, terça-feira, 23 de março de 2021.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 52, de 18-3-2021, Seção 1, páginas 4 a 6, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-26, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 27, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Torna públicas as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora nº 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, referentes aos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2019 e 2020, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Restos a Pagar.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 490, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Estabelece os procedimentos gerais para o cumprimento do disposto no inciso IV do caput do art. 50 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no inciso IV do caput do art. 4º do Decreto n. 10.588, de 24 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 499, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Cria o "Selo Aliança pelas Águas Brasileiras", institui o seu Comitê Gestor e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: administração Pública. Estrutura Organizacional.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
RESOLUÇÃO N. 612, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Regulamenta os empenhos de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE em favor de projetos em aprovação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FDNE.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO CPPI N. 167, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Desestatização. Eletrobras.
RESOLUÇÃO CPPI N. 168, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND), e recomenda outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Desestatização. ECT.
RESOLUÇÃO CPPI N. 169, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Recomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Desestatização. EBC.
PORTARIA ME N. 3.031, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos e requisitos gerais para a transferência dos serviços de concessão, pagamento e manutenção de aposentadorias e de pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos órgãos da administração pública federal direta para o Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 90, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 89, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Cria títulos e subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Contabilidade.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA INMETRO N. 142, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera a suspensão da compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP N. 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA N. 4.586, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Aprova a Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão E (IS nº 107-001E), que define modelo de programa de segurança aeroportuária e estabelece meios e procedimentos para o cumprimento dos requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 107.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 926, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Aprova a revisão do Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética – EE dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 737, de 27 de setembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Estabelece procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por Constrained-off de usinas eólio-elétricas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 869, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Medicina do Trabalho. Perícia Médica. Deficiência Sensorial.
LEI N. 14.127, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. LDO.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 726, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera a Resolução nº 576, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença paternidade.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 55/2021, p. 1, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Licença-Paternidade.
PORTARIA N. 46, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Altera grupos de natureza de despesa dos recursos liberados na forma do art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 24, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Revoga o inciso XIV, do art. 2º, da Portaria n. 60, de 18 de dezembro de 2020, que cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 73/2021, p. 48, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Define os procedimentos a serem observados para realização das inspeções ordinárias de 2021 e disponibiliza no sistema SEI o modelo de Relatório da Inspeção como formulário — separadamente para Varas, Turmas Recursais e Unidades de Conciliação.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10-12, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2021/00003, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre alteração da redação do Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, que institui a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA TRF2-PNC-2021/00003, DE 13 DE MARÇO DE 2021
Institui o Centro de Conciliação 100% Digital no Âmbito da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CATRF3R N. 15, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Suspende o prazo dos processos eletrônicos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos dias 26, 29 e 30 de março de 2021.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 54/2021, p. 2, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 54/2021, p. 3-10, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 2556, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre alterações parciais na Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação determinadas pela Portaria CORE nº 2439, de 15 de dezembro de 2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 54/2021, p. 13-14, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Atribui à Comissão Local de Segurança da Informação (CLSI) a implementação do disposto na Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Grau da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 69/2021, p. 2-3, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o quadro de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 69/2021, p. 1-2, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional. Material Bélico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 2, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Revoga o parágrafo único do artigo 19 da Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020 (Regulamento do TRFMED, sistema de autogestão em saúde no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região).
Fonte: eDF-TRF5R, Edição Administrativa n. 55.0/2021, p. 9-10, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. TRFMED.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e define os prazos de execução.
Fonte: eDF-TRF5R, Edição Administrativa n. 55.0/2021, p. 5-8, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
Regulamenta os procedimentos referentes ao processo de Pagamento de Pessoal, envolvendo as áreas de Folha de Pagamento, Orçamento e Finanças e Auditoria Interna, no âmbito do TRF 5ª Região e das Seções Judiciárias a ele vinculadas.
Fonte: eDF-TRF5R, Edição Administrativa n. 55.0/2021, p. 1-4, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Folha de Pagamento de Pessoal.
Torna público que os servidores ocupantes de cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, que se encontrem lotados nesta Corte, poderão pleitear a redistribuição de seu cargo para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDF-TRF5R, Edição Administrativa n. 55.0/2021, p. 13-14, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Distribuição.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N. 179, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a inclusão de novos setores na Comissão de remobilização e desmobilização de leitos COVID-19, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4, terça-feira, 23 de março de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
EDITAL N. 10, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado Emergencial composto exclusivamente por servidores públicos aposentados ou militares inativos para formação de cadastro dos seguintes profissionais de saúde com base na Lei nº 6752, de 10/12/2020: Médico: Clínica médica, Medicina Intensiva Adulta e Médico Nefrologia; Especialistas em Saúde: Fisioterapeuta; Enfermeiro e Técnico em enfermagem, para a complementação da força de trabalho, visando o atendimento à população do Distrito Federal no combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Fonte: DO-DF, Seção 3, Edição Extra A, p. 1-4, segunda-feira, 22 de março de 2021.
Tags: Administração Pública. Processo Seletivo Profissionais da Área da Saúde. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
STF referenda decisão que obriga governo federal a fornecer oxigênio e insumos a hospitais de Manaus
Fonte: STF Notícias.
OAB quer que Executivo federal garanta vacinação em massa da população
Fonte: STF Notícias.
STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento
Fonte: STF Notícias.
Fachin solicita informações antes de decidir pedido de Lula contra bloqueio de bens
Fonte: STF Notícias.
Ministra pede informação à Câmara e ao Senado sobre alteração no trâmite de MPs durante a pandemia
Fonte: STF Notícias.
Tribunais aderem a ações em prol da igualdade racial
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas
Fonte: CNJ Notícias.
Observatório debate iniciativas do Judiciário em prol dos direitos humanos
Fonte: CNJ Notícias.
Ações contra discriminação racial terão foco em pessoas egressas do sistema prisional
Fonte: CNJ Notícias.
Novos atos normativos fortalecem a segurança institucional do Poder Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Ministro suspende processos que discutem saques indevidos e outras falhas em contas do Pasep
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Conselho da Justiça Federal realiza sessão virtual de julgamento de 22 a 24 de março
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
O Conselho da Justiça Federal entrou no Instagram!
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF libera R$1,3 bilhão em RPVs
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Lei abre espaço em regra orçamentária para governo quitar despesas urgentes
Fonte: Agência Senado
Projeto de lei visa limitar decisões individuais de ministros do STF e do STJ
Fonte: Agência Senado
Equipe econômica projeta ajuste de R$ 17,5 bi em despesas obrigatórias
Fonte: Câmara de Notícias
Projeto garante adicional de periculosidade a vigilantes sem necessidade de perícia técnica
Fonte: Câmara de Notícias
Projeto exige que redes sociais identifiquem notícias falsas em parceria com verificadores de fatos
Fonte: Câmara de Notícias
Projeto proíbe bancos de oferecer empréstimos por telefone
Fonte: Câmara de Notícias
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