Evento sobre o acordo homologado pelo Supremo para implantação de benefícios acontece nesta terça-feira (13)

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizarão, no dia 13 de abril, o webinário “Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”.   

O webinário tem uma carga horária de 3 horas e é destinado a magistrados, advogados, servidores, professores, procuradores, promotores, estudantes e profissionais que lidam com a referida matéria. Durante os debates, que se darão por meio da plataforma Zoom, será abordado o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, que discutiu o Tema de Repercussão Geral n. 1.066, para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais como mecanismos de aplicação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026. 

O Recurso Extraordinário analisa a possibilidade do Poder Judiciário fixar prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize perícia médica para concessão de benefícios previdenciários, sob pena de, caso ultrapassado o prazo estabelecido, serem eles automaticamente implantados. 

O evento está sob a coordenação científica dos Juízes Federais Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari e Daniela Pereira Madeira, e da Juíza Federal Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Livia Cristina Marques Peres. Entre os expositores está o Procurador Federal, representante da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Vitor Fernandes Gonçalves Cordula; a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 1ª Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF), Célia Regina Souza Delgado; e o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimaraes.  

Acesse a programação completa do evento.