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Presidentes do CJF e do CNJ assinam termo de cooperação técnica para implementação do Justiça 4.0
Sessão CJF
Durante a sessão ordinária de julgamento desta segunda-feira (15/3), o Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins, e o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Fux, assinaram o termo de cooperação técnica para implementação do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, firmado entre os dois Conselhos no mês de dezembro de 2020.
A cooperação visa a integrar a Justiça Federal ao programa “Programa Justiça 4.0”, uma iniciativa conjunta do CNJ e do CJF, viabilizada a partir de transferência de recursos da Justiça Federal, com objetivo de possibilitar a criação de uma plataforma de inovação e efetividade no acesso à Justiça
Ao saudar o Ministro Fux, o Ministro Humberto Martins explicou que, com o programa, serão disponibilizados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os produtos, projetos e serviços desenvolvidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o CNJ, com o objetivo geral de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com o foco na promoção da inovação e transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil.
“Iremos caminhar a passos firmes rumo à necessária aproximação do cidadão com o Judiciário brasileiro, utilizando de tecnologias, para que, cada vez mais, os serviços sejam executados de forma efetiva, acessível e transparente, e estejamos aptos a aplacar a imensa sede por justiça de nossa população, principalmente, daqueles mais carentes”, disse o Presidente do CJF.
Na mesma linha, o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, afirmou que o projeto visa a introjeção da tecnologia para fornecer mais efetividade ao Poder Judiciário. “Vamos ter um processo judicial eletrônico unificado, uma plataforma que vai auxiliar os tribunais, bancos de dados e de bens apreendidos, para que possamos fazer uma troca no combate à corrupção e trabalhar na recuperação de ativos”, acrescentou o Magistrado.
Justiça 4.0
Após a assinatura do termo de cooperação, os TRFs poderão assinar termos de adesão com o CNJ e o CJF para se habilitarem a participar do “Programa Justiça 4.0”, que auxiliará os Tribunais a aprimorar sua atuação em cinco eixos estratégicos: fortalecimento da aplicação de mecanismos de inovação e de novas tecnologias no Poder Judiciário; gestão da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas judiciárias baseadas em evidências e voltadas à promoção de Direitos Humanos; aprimoramento da atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos; plano de fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ e da Justiça, com ênfase na promoção da segurança jurídica e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; e gestão eficiente e gestão de conhecimento de projetos implantados.
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