Centro de Estudos divulga dissertações selecionadas para a “Série Monografias do CEJ” 

Três pesquisas inéditas foram selecionadas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) para participar da publicação Série Monografias do CEJ no ano de 2021. Os trabalhos, escolhidos por meio do sistema de avaliação cega, serão publicados tanto na versão impressa, como no modelo digital ao longo deste ano.   

A dissertação de Mestrado, vencedora do Edital 2020, foi escrita pela advogada Lia Carolina Vasconcelos Camurça. Intitulada “Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: Uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário”, o trabalho analisa os reinados tecnológicos invisíveis das big techs, observando a relação entre privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade de vigilância. A monografia, apresentada pela autora ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, deverá ser publicada pelo CEJ em junho de 2021.  

Já o segundo lugar ficou para a dissertação de Mestrado, apresentada pela assessora jurídica da 5ª Procuradoria Regional do Estado do Rio de Janeiro, Samanta Francine Pinto Alvarenga, sob o título “A dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil”. Na obra, a autora defende a necessidade da tutela especial para crianças que vivenciam esse tipo de condição. De acordo com a pesquisadora, há um déficit de proteção aos direitos fundamentais desse grupo, afetado duplamente pela migração forçada e pela pouca idade. A dissertação de Mestrado tem previsão de publicação para setembro de 2021. 

A terceira monografia selecionada por meio do edital do CEJ foi “A violência de gênero da intersecção das categorias mulher e refugiada”, escrita pela oficial de justiça avaliadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tatiana Ferreira Lotfi. O tema central da pesquisa é o refúgio de mulheres motivado pela violência de gênero sob uma abordagem jurídico-sociológica. A terceira obra vencedora do edital, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, deverá ser publicada pelo CEJ em dezembro de 2021.   

Série Monografias   

A Série Monografias é uma coleção editada pelo CEJ desde 1995. Todos os 36 volumes estão disponíveis na íntegra no Portal do CJF com acesso livre e gratuito. A coletânea tem o objetivo de oferecer um espaço de publicação para profissionais do Direito e acadêmicos divulgarem dissertações de Mestrado e teses de Doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal.