Notícias
DOUInforme 26.04.2021
Informativo
Brasília, 26 de abril de 2021.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Aprovar a Norma Geral do Programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178-179, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. GESAC.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Dispõe sobre os processos de certificação, de habilitação e de qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181-182, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Estabelece procedimentos para a análise dos pedidos de transposição dos servidores aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de previdência dos Estados de Rondônia, do Amapá e de Roraima para o Regime Próprio de Previdência Social da União - RPPS - União, consoante o § 1º do art. 4º e inciso I do art. 35 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, c/c o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 98, de 06 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182-183, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante de programação da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, no que concerne à Justiça Eleitoral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183-184, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação na Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
Consolida as instruções a respeito da utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191-192, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
Altera a Portaria nº 86, de 1º de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Pronacampo.
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Prorroga a aplicação do ENADE às áreas previstas para avaliação em 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com fundamento na Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para finalização de obras decorrentes de instrumentos, cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 75, de 23 de abril de 2021, Seção 1, página 127, com incorreções no original.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Obras.
Prorroga, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 194, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Prorroga, para efeitos de cumprimento dos parágrafos 120.339(b)(1) e (b)(5) do RBAC nº 120, o fim do exercício do ano de 2020 e de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196-197, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
O Anexo III da Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro 2018, que aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem inscrição, renovação e alteração cadastral de aeródromo público, além de designação ou alteração nas características de aeroporto como internacional, passa a vigorar nos termos do Anexo da presente Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 197, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
Dispõe sobre as normas relacionadas ao credenciamento de instrutores dos cursos voltados à formação, reciclagem e especialização dos profissionais de segurança privada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-204, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Segurança Privada. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a modalidade de ensino semipresencial nas empresas de curso de formação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Segurança Privada. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Torna sem efeito a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Juiz de Fora.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Torna sem efeito a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Itatiba.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID - 19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
Altera as redações dos artigos 4º; 5º, inciso VIII, alínea 'h' e artigo 11, incisos XXI e XXII, todos da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 263, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags:
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. IPI.
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.035, de 5 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNU, Edição n. 104/2021, p. 2, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNU, Edição n. 104/2021, p. 2-15, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre - Esjud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3133, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - Esmal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3133, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3133, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3133, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3133, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato CJF N. 015/2021.
(CTR CJF n. 015/2021, firmado com a empresa Nara Veículos Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/04/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Revoga a Resolução Presi 3/2021, que altera a Resolução Presi 7628119/2019.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 10, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Telecomunicações.
Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – PLS-TRF1 2021-2026
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 13-14, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
Atualiza o Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2021, relativa ao exercício de 2020, aprovado pela Portaria 9884973.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 20-50, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a atuação do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução CNJ nº 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e da´ outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
CORREGEDORIA REGIONAL
Altera o disposto no inciso II, art. 2º, da PORTARIA Nº TRF2-PTC-2021/00119, de 13 de abril de 2021 e estabelece outras providências acerca das correições ordinárias, no ano de 2021, enquanto perdurar o regime de trabalho remoto na Justiça Federal da 2ª Região, estabelecido na Resolução TRF2-RSP2020/00016, e nas demais que lhe vierem a suceder, para evitar o contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) e suas variantes.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1, sexta-feira, 23 de abril de 2021.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 74, p. 10, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Resolução CJF3R nº 66 de 16/04/2021, que estabelece a estrutura organizacional dos Juizados Especiais Federais Cíveis das Subseções Judiciárias do interior e do litoral do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 74, p. 1, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre alterações parciais nas Correições Gerais Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação determinadas pela Portaria CORE nº 2444, de 16 de dezembro de 2020, nas Subseções Judiciárias de Osasco e Barueri da Seção do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 74, p. 3-4, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Dispõe sobre a transmissão e publicização das sessões de julgamento telepresenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 94/2021, p. 1-2, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões de Julgamento.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
Dispõe sobre alteração do texto do parágrafo primeiro do artigo 8º da Resolução CFFa nº 580, de 20 de agosto de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos nos Conselhos Regionais de Odontologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Estabelece normas e diretrizes a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos quando da realização de perícias e auditorias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279, segunda-feira, 26 de abril de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
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