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DOUInforme 07.04.2021
Informativo
Brasília, 7 de abril de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 813.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
Fica aprovado, na forma do Anexo I, o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República, denominado "A Voz do Brasil".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas. A Voz do Brasil.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 184, de 30 de março de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Revoga Circulares da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-95, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA CNJ E PRESIDÊNCIA TSE
Os órgãos que já utilizam o Infodip devem manter a sistemática de envio regulamentada no âmbito do
respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 86/2021, p. 2, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Infodip.
PRESIDÊNCIA
Recomenda o uso da Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 86/2021, p. 4-6, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Connect-Jus.
Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 86/2021, p. 6-8, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a inclusão da atuação da Comissão de Segurança da Justiça Federal - CS/JF como Comissão Temática de Negócio.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/04/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre o descredenciamento parcial, a pedido, da empresa Tripletrad Tradução Inteligente Ltda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de Contrato.
(CTR n. Empenho 2021NE000198, firmado com a empresa V3 Services Informação e Consultoria Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/04/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 13, terça-feira, 6 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 15, terça-feira, 6 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Amplia até dia 30 de abril de 2021 o prazo final da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais, previsto na Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, com as alterações posteriores.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 19-23, terça-feira, 6 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Autoriza a partir do dia 22 de março de 2021 o retorno ao regime de Plantão Extraordinário, com suspensão da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e dos prazos processuais dos autos que tramitam em meio físico na Seção Judiciária de Goiás e nas subseções judiciárias vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 28-29, terça-feira, 6 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Transfere o feriado municipal de 28 de julho para o dia 26 de março de 2021 na Seção Judiciária do Maranhão e nas Subseções Judiciárias de Bacabal, de Balsas, de Caxias e de Imperatriz.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 26-27, terça-feira, 6 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Transfere feriados municipais de 2021 e 2022 durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) na Seção Judiciária de Divinópolis/MG, como medida de contenção e prevenção da COVID-19.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 24-25, terça-feira, 6 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera o anexo da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-13, terça-feira, 6 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Depósitos Judiciais.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 62/2021, p. 1, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Implanta a plataforma de vídeo conferência denominada “Balcão Virtual”.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 62/2021, p. 1, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Balcão Virtual.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identidade profissional das/os psicólogas/os, revoga: o Capítulo VI da resolução CFP Nº 03/2007; os §§ 1º, 2º, 4º, 5º do Art. 2º da resolução CFP Nº 02/2007; §§ 1º, 4º, 5º do Art. 2º e § 1º do Art. 4º da resolução CFP Nº 01/1984; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186-187, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para requerimento de suspensão de registro e pagamentos do 1º e 2º quadrimestres da anuidade de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-188, quarta-feira, 7 de abril de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Representantes Comerciais.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
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Fonte: Câmara de Notícias
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