DOUInforme 12.04.2021

 Brasília, 12 de abril de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-28, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Trabalho e Previdências. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 127, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 805
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM N. 4.617, DE 6 DE ABRIL DE 2021 (*)
Institui a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e seus eixos temáticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-36, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
(*) Republicada por ter saído sem o Anexo no original, no Diário Oficial da União nº 66, de 9 de abril de 2021, Seção 1, pág. 21.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Inteligência Artificial.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO ANATEL N. 744, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Aprova o Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-39, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX N. 89, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
AJUSTE SINIEF 01/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-56, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio. ICMS. Gás Natural.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA SEPRT/ME N. 4.094, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Estabelece, para o mês de abril de 2021, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.019, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Imposto de Renda. IRPF.

PORTARIA RFB N. 20, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-63, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N. 7, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, e da sua Resolução nº 25, de 16 de janeiro de 2013, referente aos supervisionados que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 85, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO CONTRAN N. 821, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 822, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 202, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 823, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 824, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 204, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 825, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 205, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 826, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 206, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid19 no Estado de Goiás.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 827, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 207, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid19 no Estado de Alagoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 828, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 208, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid19 no Estado de São Paulo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 829, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 209, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-83, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 830, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 210, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 831, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 211, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 832, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 212, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 833, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 213, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 834, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 214, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid19 no Estado do Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 835, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 215, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 836, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 216, de 26 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 837, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 221, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 838, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 218, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid19 no Estado do Piauí.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 839, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 220, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 840, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 219, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 841, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Referenda a Portaria CONTRAN nº 217, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 842, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 315, de 08 de maio de 2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação, para adequar a definição de ciclomotor ao que prevê o Anexo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 843, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 844, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 723, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 845, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016 que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 846, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 453, 26 de setembro de 2013 de que disciplina o uso de capacete de segurança para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 847, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre as modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, para permitir a alteração do diâmetro externo do conjunto pneu/roda para veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-91, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 848, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 205, de 20 de outubro de 2006, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 849, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 850, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-92, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. CNH.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 851, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 810, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 852, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 814, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 853, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 815, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de
procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 854, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 816, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N. 12, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Controladoria-Geral da União - CGU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 730, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Institui a Política de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 68/2021, p. 1-2, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 382, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Altera a Resolução CNJ nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91, p. 2-3, sexta-feira, 9 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.

PORTARIA N. 107, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Designa os integrantes da Comissão Permanente Interinstitucional.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91, p. 3-4, sexta-feira, 9 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 110 DE 9 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ nº 359/2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 92/2021, p. 2-3, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 111, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 91, p. 5-22, sexta-feira, 9 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

PORTARIA N. 113, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Institui Grupo de Trabalho para avaliar medidas e coordenar a implementação da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 92/2021, p. 4, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA N. 04, DE 09 DE ABRIL DE 2021
Regulamenta a atuação do Escritório Corporativo de Projetos Institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 92/2021, p. 18-20, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA ENFAM/SGE N. 1, DE 07 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria Enfam n. 1/2018, que estabelece a equivalência dos cursos do programa de formação de formadores promovidos pelas escolas judiciais e de magistraturas e credenciados pela Enfam, no período de 2012 a 2018.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3124, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 155-CJF
Dispõe sobre a alteração da Portaria n. 632, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as datas das sessões ordinárias e virtuais do Plenário do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/04/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.

SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 146-CJF, DE 9 DE ABRIL DE 2021
Constitui grupo de trabalho para a elaboração de Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 77, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 98-CJF
Dispõe sobre a designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuar nos pregões realizados pelo Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/04/2021.
Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 110-CJF
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/04/2021.
Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25-3-2021, 14H
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-8, sexta-feira, 9 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 7577190 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 486ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 15/04/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES Nº 2576, DE 16/03/2020
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 65, p. 1-4, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.

ÓRGÃO ESPECIAL
PAUTA 7575397 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE – SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM AMBIENTE VIRTUAL DIA 12 DE MAIO DE 2021 – 14 HORAS
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 65, p. 5-6, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2/2021
Estabelece parâmetros temporais referenciais, para fins de aferição, no âmbito das atividades próprias da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, de excesso de prazo na tramitação processual.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 67.0/2021, p. 1-2, sexta-feira, 9 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PROVIMENTO N. 15, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre férias dos juízes federais e juízes federais substitutos da 5ª Região no ano de 2021, em face da pandemia do coronavírus.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 67.0/2021, p. 3, sexta-feira, 9 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Férias. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA N. 613, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o processo de revalidação da Cédula de Identidade Profissional para a obtenção do Cartão de Identificação Profissional e da Carteira Profissional Digital de fonoaudiólogo, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.

RESOLUÇÃO CFFA N. 614, DE 8 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a alteração do texto da Resolução CFFa nº 550, de 31 de julho de 2019, que regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 186, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.

Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
Fonte: STF Notícias.

Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
Fonte: STF Notícias.

Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.

Leitos de UTI: Nova audiência será realizada em maio
Fonte: STF Notícias.

Ministro autoriza envio de documentos sobre prisão do deputado Daniel Silveira à Câmara Federal
Fonte: STF Notícias.

Edital seleciona consultoria para curso on-line sobre tráfico de pessoas
Fonte: CNJ Notícias.

Ministro Luis Felipe Salomão destaca desafios da judicialização da saúde suplementar
Fonte: CNJ Notícias.

CNJ e TSE estabelecem prazo para tribunais migrarem dados para o Infodip
Fonte: CNJ Notícias.

STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF
Fonte: STJ Notícias.

Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo
Fonte: STJ Notícias.

Prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal continua suspensa até 30 de abril
Fonte: STJ Notícias.

Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica
Fonte: STJ Notícias.

STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
Fonte: STJ Notícias.

Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada
Fonte: STJ Notícias.

Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
Fonte: STJ Notícias.

Conselho prorroga até 30 de abril a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais
Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Prorrogadas para 18 de abril as inscrições para o Módulo IX do Curso Modular em LIODS
Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Centro de Estudos divulga dissertações selecionadas para a “Série Monografias do CEJ”
Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Estudo exime Bolsonaro de crime de responsabilidade por Orçamento
Fonte: Agência Senado

Novas regras de trânsito, como pontuação da CNH, entram em vigor nesta segunda
Fonte: Agência Senado

Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem veto
Fonte: Agência Senado

Proposta substitui prova de vida do aposentado por declaração ao Fisco
Fonte: Câmara de Notícias

Projeto dobra a pena de crimes contra a Previdência e a Assistência Social durante a pandemia
Fonte: Câmara de Notícias

Relator vai apresentar parecer preliminar sobre reforma do Código de Processo Penal
Fonte: Câmara de Notícias

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