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DOUInforme 13.04.2021
Informativo
Brasília, 13 de abril de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.134.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 586.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 814.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 231, de 07 de agosto de 2013, que estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
Aprova o Guia de Estilo para o novo Portal Institucional denominado "gov.br".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. gov.br.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-32, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE .
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-34, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
Altera o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Segurança Pública.
ARQUIVO NACIONAL
Aprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal - CEF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, que estabelece a metodologia para cálculo da compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Minas e Energia. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 93/2021, p. 2-8, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Designa coordenador para ações de Mediação e Conciliação junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3125, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui o grupo de trabalho responsável para o planejamento e coordenação de evento permanente anual destinado ao fomento da pesquisa sobre o aprimoramento do Sistema de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3125, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a Comissão de Implantação para o Sistema Eletrônico de Recursos Humanos - SERH.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. SERH.
Dispõe sobre a publicação do Programa de Qualidade de Auditoria Interna da Justiça Federal - PQA-JF
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/04/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a vigência da Resolução PRES nº 407, de 29 de março de 2021, que implanta a plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2021, p. 1, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Balcão Virtual.
Alterar a Resolução PRES nº 45/2016, que instituiu o Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 3ª Região (PLS-3R).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2021, p. 1, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 85/2021, p. 1-2, segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 84/2021, p. 2, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui o Comitê de Segurança Cibernética do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 84/2021, p. 1-2, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 159, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, das unidades escolares, unidades escolares especializadas, escolas de natureza especial – UEs/UEEs/ENEs, bibliotecas escolares e bibliotecas escolares-comunitárias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e unidades parceiras, em virtude da pandemia da COVID-19.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 161-164, terça-feira, 13 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Câmara de Notícias
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Fonte: Câmara de Notícias
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