Notícias
DOUInforme 16.04.2021
Informativo
Brasília, 16 de abril de 2021.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias. LDO.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Institui a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa MCTI - PNIPE MCTI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
Modifica o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO/FCVS, para definir a metodologia para ressarcimento à União pelas instituições que receberem títulos representativos da novação da dívida do FCVS, relativo a contrato que, posteriormente, foi classificado como irregular no CADMUT, devido à existência de outro financiamento concedido ao mesmo mutuário por instituição diversa daquela que concedeu o financiamento classificado como irregular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-25, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
Revoga a Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispunha sobre procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
Cria o Comitê Técnico de Serviço de Transporte Aeromédico - CT-STA com o objetivo de prover estudo, informações e recomendações para a Superintendência de Padrões Operacionais a respeito da estrutura regulatória da ANAC para o transporte aeromédico realizado por operadores brasileiros de serviço de transporte aéreo público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TURISMO
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
Dispõe sobre os critérios de priorização da análise de propostas culturais recebidas pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 243, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
Altera a Resolução nº 121/2015, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial, investigação criminal, fiscalização da execução penal e do cumprimento de medidas sócioeducativas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 244, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Segurança Pública. Direito Penal.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 96/2021, p. 2-12, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Portfólio.
Estabelece o conteúdo e padrão dos painéis que serão disponibilizados no campo/espaço denominado “estatística” na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 97/2021, p. 2-3, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
(*) Republicada em razão de erro material no original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA-GERAL
ANEXO (*)
Portaria Secretaria-Geral n. 44, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 96/2021, p. 12-16, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
(*) Republicado em razão de erro material.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Portfólio.
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
Dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 97/2021, p. 5-8, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Portfólio.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246-247, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF, COM A INTERVENIÊNCIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS - CEJ, A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM E A ACADEMIA JUDICIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS JURÍDICOS DA UNIVERSIDADE DE BOLONHA - CEJUR. Objeto: Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre os partícipes. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993 e no que consta no Processo SEI/CJF n. 0004935-57.2019.4.90.8000; Data da assinatura: 14 de abril de 2021. Vigência: 60 meses; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins – Presidente do Conselho da Justiça Federal; Ministro Jorge Mussi - Diretor do Centro de Estudos Judiciários; Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes - Direto-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira; Professor Luca Mezzetti - Diretor da Academia Judicial da Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha; e Professor Michele Caianiello - Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Bolonha.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 132, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA-GERAL
Constitui grupo de trabalho para atuação no Projeto Estratégico Laboratórios de Inovação da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 60, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação de solução de webinário para atendimento às necessidades do CEJ).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/04/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-7, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 9-10, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a retificação do Plano do Curso Controle Judicial de Políticas Públicas Sociais, aprovado pela Portaria EMARF nº TRF2-PTE-2021/00015, de 9 de março de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-6, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece o horário de funcionamento interno nos órgãos da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 69/2021, p. 2, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Constitui Grupo de Trabalho para atualização da IN-31-03.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 69/2021, p. 1-2, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a apresentação de certidão que permita a verificação de eventual suspensão ou cassação da carteira de habilitação pelos Técnicos Judiciários-Área Administrativa -Especialidade Segurança e Transporte e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 69/2021, p. 1, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 71.0/2021, p. 26-28, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a criação da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 71.0/2021, p. 1-3, quinta-feira, 15 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Rede de Inovação.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
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