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DOUInforme 19.04.2021
Informativo
por
publicado:
19/04/2021 14h19
última modificação:
20/04/2021 14h23
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 19 de abril de 2021
Atos do Poder Executivo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 815.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 816.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Altera o anexo da Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006, que aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção de Influenza aviária e de controle e prevenção da doença de Newcastle.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-44, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação. SERPRO.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Divulga a versão 2.0 do Manual de APIs do Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-53, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Divulga a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-60, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Divulga a versão 1.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Divulga a versão 2.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-63, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Divulga a versão 2.0 do Manual de Segurança do Open Banking.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-66, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-73, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Estabelece o fluxo de comunicação à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal de casos de saques indevidos em pagamentos feitos pelo INSS após o óbito do beneficiário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas. Comunicação Organizacional.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Dispõe sobre o envio de arquivos de dados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais, resseguradores admitidos e corretores de resseguro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública.
Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Exame de DNA.
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública.
PRESIDÊNCIA
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate (Libor) ou na European Interbank Offered Rate (Euribor).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Designa representantes para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 98/2021, p. 2-3, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público que, no próximo dia 29 de abril, quinta-feira, às 14 horas, será realizada, presencialmente e por videoconferência, a sessão plenária destinada a analisar propostas de alterações no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3129, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TERCEIRA SEÇÃO
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 14 de abril de 2021, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3129, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça. Habeas Corpus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF nº 531, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 285, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a alteração da Resolução n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, e a revogação da Resolução CJF n. 30, de 22 de outubro de 2008, da Resolução CJF n. 409, de 29 de junho de 2016, e da Resolução n. 694, de 24 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 285-286, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Licença-Maternidade. Licença-Paternidade.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF e o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Objeto: a cooperação entre os partícipes a fim de permitir a instalação e viabilizar o adequado funcionamento da solução de infraestrutura computacional hiperconvergente de propriedade do Conselho da Justiça Federal, cujos equipamentos serão alocados no Superior Tribunal de Justiça, com vistas a possibilitar a construção de um ambiente modelo de arquitetura em nuvem, denominada NUJUFE - Nuvem da Justiça Federal. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993 e no que consta no Processo SEI/CJF n. 0006193-21.2019.4.90.8000; Data da assinatura: 16 de abril de 2021. Vigência: 60 meses; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins - Presidente do Conselho da Justiça Federal - CJF; Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas -Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal - CJF; Marcos Antonio Cavalcante - Diretor-Geral do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 110, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Licitações e Contratos.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da aquisição de modelo (template) de construção de interface de aplicações web).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/04/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica CJF/ENFAM/CEJUR. Objeto: Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre os partícipes).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/04/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: necessidade de cumprimento dos artigos 41, 44 e 45 da Resolução nº CJF-RES- 2017/00458, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 70/91, p. 1-5, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Dispõe sobre o Plantão Judiciário Eletrônico nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais da 3ª Região no caso dos feitos migrados para o Sistema PJe.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 70/91, p. 7, segunda-feira, 19 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece a composição da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2021, p. 3-4, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece a composição da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2021, p. 5-6, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Institui Comissão, para realizar estudos e elaborar minutas de provimento de Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região e de proposta para um novo Regimento Interno da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2021, p. 7, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
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