Magistrados e especialistas debatem os direitos da natureza durante webinário internacional

Cinco conferências foram realizadas durante o webinário “Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”, promovido nesta quinta-feira (22/4) pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e as Universidades Federais do Ceará (UFC), de Goiás (UFG) e de Santa Catarina (UFSC). O webinário teve transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube e pelo perfil do Conselho no Facebook. 

A primeira conferência foi apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Um breve currículo do magistrado foi introduzido à plateia pelo juiz federal e formador de formadores da ENFAM e da Escola da Magistratura Regional Federal na 2ª Região (Emarf), Vladimir Santos Vitovsky.   

Em sua fala, o ministro destacou que os temas essenciais à civilização carecem de respaldo jurídico, e que, do contrário, tudo permaneceria no campo do discurso.  “Penso que nós seríamos menos humanos e menos civilizados se nós nos recusarmos a ter esse debate não só no plano ético, mas no plano jurídico acerca das premissas do nosso ordenamento jurídico. Hoje, o ordenamento jurídico está baseado em pilares reconhecidos universalmente, como a dignidade da pessoa. Mas, mesmo a dignidade da pessoa humana, pressupõe por trás dela, algo que nós denominamos de comunidade da vida”, argumentou Herman Benjamin.   

Justiça e Natureza  

A segunda conferência foi introduzida pela juíza federal e professora emérita da Universidade Federal do Ceará, especialista da Rede de Conhecimentos da ONU “Harmonia com a Natureza”, Germana de Oliveira Moraes, que enalteceu o pensamento constitucional democrático do conferencista convidado Patricio Pazmiño Freire, juiz e vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Costa Rica.  

Pazmiño Freire sustentou que a jurisprudência internacional deve estar comprometida com o desenvolvimento hermenêutico sistemático, evolutivo e progressista, onde se deve levar em consideração o princípio do em dubio pro natura com o objetivo de interpretar a lei mais favorável à proteção do meio ambiente. “O desenvolvimento do direito internacional e dos direitos humanos têm tido uma forte base na consolidação do princípio pro homini ou pró-persona”, princípio que na interpretação do magistrado deve ser replicado quando o tema diz respeito à natureza.  

Natureza viva 

Já o especialista da Rede de Conhecimentos da ONU “Harmonia com a Natureza ” e professor titular da UFG, Fernando Antônio de Carvalho Dantas, foi o responsável por apresentar uma das grandes pensadoras indígenas da atualidade, Nina Pacari, ex-juíza do Tribunal Constitucional do Equador.   

Em sua conferência, Pacari, defendeu que é preciso reconhecer o meio ambiente como um direito humano fundamental e cobrou práticas políticas que possibilitem conviver em harmonia com a mãe natureza. “A natureza é um ser vivo e como ser vivo tem direito a existir. A natureza deve ser tratada como sujeito e não como objeto”, disse ela. Nina Pacari também clamou pela restauração de áreas degradadas e pela proteção dos povos indígenas.  

Natureza e economia  

Para apresentação do quarto painel, a professora adjunta da UFSC Cristiane Derani elencou alguns dados do IBGE que dão conta que: em 2018, 17 pessoas morriam de fome no Brasil todos os dias; em 2019, 1.833 pessoas morreram em conflitos agrários; e no mesmo ano, 32  índios foram assassinados. Com relação ao desmatamento, nos últimos dois anos, segundo ela, a queimada de florestas cresceu 278%, eliminando do ecossistema brasileiro uma área equivalente a 1,1 milhão campos de futebol.   

O resumo feito do cenário atual foi para introduzir o conferencista Geoffrey Garver, especialista da Rede de Conhecimentos da ONU “Harmonia com a Natureza”  e professor da University Mac Gill, no Canadá. Garver apresentou gráficos que mostraram que o crescimento econômico mundial é inversamente proporcional à destruição do meio ambiente. “O direito não pode ser estático e precisa se adaptar às mudanças”. O especialista defendeu a priorização dos sistemas ecológicos diante das esferas econômicas com o objetivo de evitar catástrofes previsíveis e evitáveis.  

Ações da ONU  

A última conferência do webinário foi realizada pela coordenadora do Programa “Harmonia com a Natureza” da ONU, Maria Mercedes Sanchez. Ela foi apresentada ao público pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, João Batista Lazzari. 

Maria Mercedes, que tem mais de 20 anos de experiência em desenvolvimento sustentável e é umas das pessoas responsáveis por acompanhar a implantação da agenda 2030, definida como prioridade pela Assembleia Geral da ONU em 2015, informou que atualmente há em todo planeta 170 atividades representativas em matéria de educação ambiental coordenadas pela ONU.   

Segundo a conferencista, desde que o programa foi criado, há uma clara evolução dos direitos da mãe terra. “De forma geral, as diferentes resoluções da Assembleia Geral refletem um maior reconhecimento da jurisprudência da terra para viver uma vida em harmonia com a natureza. É preciso deixar para trás o paradigma antropocêntrico e dar um passo para o paradigma centrado na terra”, concluiu Maria Mercedes Sanchez.    

Curso Direitos da Natureza     

O webinário  marcou o lançamento do curso “Direitos da Natureza: Teoria e Prática e o Programa Harmonia com a Natureza das Nações Unidas”, que será direcionado a juízes federais e estaduais do Brasil e do exterior.