Secretário-geral do Conselho fala sobre regulação de dados e segurança da informação no Enastic JF

O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, foi um dos palestrantes desta quinta-feira (8/4) do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic JF), que está em sua 4ª edição. O evento é uma realização do CJF em parceria com o Judiciário Exponencial e tem por objetivo promover debates sobre inovação, tecnologia e cultura, além de proporcionar o compartilhamento de vivências e estimular novas formas de pensar.    

Abordando o tema “Regulação da internet e utilização dos dados pessoais para efeitos penais”, o juiz federal afirmou que a possibilidade de compartilhamento dessas informações no campo penal existe, porém alertou que esse procedimento deve ser executado sempre tendo-se em vista alguns limites que, segundo ele, são imanentes à utilização, como a privacidade e os direitos fundamentais do acusado.  

O secretário-geral do Conselho destacou que é preciso que a Justiça se aparelhe “para conseguir usar a tecnologia adequadamente, legitimamente, de forma leal e justa, com inteligência e sem excessos”. Dessa forma, de acordo com o magistrado, será possível garantir a toda a população "o direito básico e essencial de continuar vivo, de ter garantida sua integridade física e de ter garantido o seu patrimônio”.  

Outros debates 

Também no dia de hoje, foi realizado o painel “Ameaça Invisível: Segurança da Informação em pauta!”. Abrindo o debate, o secretário de Tecnologia da Informação do CJF, Divailton Teixeira Machado, mencionou que a segurança da informação tem a responsabilidade de manter a informação íntegra, disponível, confidencial e autêntica a todos os clientes, no caso os jurisdicionados.  

O servidor ressaltou que o tema tem sido tratado não apenas na Justiça Federal, mas por todo o Poder Judiciário, e que os profissionais envolvidos na área enfrentam batalhas diárias para manter o ambiente informacional produtivo e ativo. O secretário também destacou a importância do encontro como uma oportunidade para debater os desafios na gestão da informação, a fim de agregar o trabalho realizado pelas instituições.  

Em seguida, o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Cristian Ramos Prange, discutiu sobre a importância da troca de experiências e de informações entre instituições em âmbito nacional para aprimorar a proteção digital, e destacou a necessidade de um plano de comunicação para possíveis crises, para que seja evitada a propagação de fake news. 

Já o subsecretário de Segurança de Tecnologia da Informação do CJF, Renato Solimar, afirmou que a segurança da informação deve ser compreendida como uma prática que perpassa todos os níveis hierárquicos das instituições, não exclusivamente a Tecnologia da Informação, e que é fundamental realizar a classificação das informações para elevar os níveis de segurança do órgão, evitando desperdiçar recursos humanos, intelectuais e financeiros.  

Por fim, o gerente regional e especialista em Segurança da Palo Alto, Diego Almeida, sugeriu uma mudança de paradigma na forma com que se realiza a segurança da informação e propôs que sejam adotas ações como a proteção unificada para containers serveless, auditoria em tempo real e políticas dinâmicas automatizadas e adaptativas ao risco.  

Enastic JF 

Durante dois dias, os participantes estarão imersos em um ambiente de interação em 3D, com representantes da Justiça Federal, especialistas do mercado, do meio acadêmico e de profissionais da indústria criativa. 

Saiba mais sobre o evento e sua programação no site do Enastic JF.