Segurança cibernética é discutida no Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal

A programação vespertina desta quinta-feira (8/4) do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic JF), realizado pelo CJF em parceria com o Judiciário Exponencial, abordou questões sobre invasão cibernética e inteligência artificial.  O evento gratuito e 100% virtual prosseguirá na manhã desta sexta-feira (9/4). 

Na palestra “Pontos Críticos de Proteção de Segurança da Justiça Federal”, o engenheiro de soluções Beethovem Dias, da Solutions Engineer F5, explicou que a única forma de prevenir os ataques cibernéticos é por meio da estruturação de uma política de proteção absoluta que vai bem além da mitigação dos ataques. “É preciso analisar o tráfego criptografado, melhorar a disponibilidade dos acessos e distribuir o tráfego entre o data center. Isso tudo faz parte da política de segurança de uma instituição”, afirmou o especialista. 

 Já o painel “A importância do uso de dados para gestão da inovação” trouxe exemplos reais de êxito. A coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro, juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, falou sobre a ferramenta MonitoraPrev. De acordo com a magistrada, por meio do portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é possível conhecer a realidade socioeconômica das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários. “Esse instrumento nos permite conhecer os temas mais judicializados no País, a CID das doenças que dão origem às solicitações e a quantidade de pedidos procedentes. Com essas informações podemos identificar e afugentar, por exemplo, a judicialização de ações aventureiras”, esclareceu a juíza.  

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Paulo Sérgio Domingues destacou a experiência do Inovajus - um programa de gestão de dados idealizado para desenvolver soluções inovadoras que possam trazer mais eficiência ao Judiciário. “Os dados sozinhos não valem nada. Eles precisam ser organizados e tratados para terem uso e finalidade. A nossa equipe de gestão transforma dados brutos em ações estratégicas que trazem mais eficiência ao Judiciário”, afirmou Domingues. 

Resolução 372 do CNJ 

Sobre a Resolução 372 do CNJ, que autoriza e regulamenta a informatização do processo judicial por meio da criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão virtual”, o diretor de novos negócios da ISG Participações, Janssen Lobo, destacou que a pandemia acelerou o ritmo dos atendimentos via web.  

“Com o uso de inteligência artificial os serviços no Judiciário se tornarão 100% digitais e muito mais eficientes.  A Defensoria Pública de São Paulo já realiza seus atendimentos através de assistente virtual automatizado. Esse mecanismo faz uma pré-seleção dos processos e agiliza não só o atendimento à população, bem como o trabalho do advogado”, afirmou Lobo. 

Inteligência artificial e a Justiça 

A juíza federal Isabela Ferrari, coordenadora acadêmica do Instituto New Law, ministrou a palestra “Inteligência Artificial: Open Justice”. Na exposição, a magistrada falou sobre a transformação digital pela qual passa a Justiça brasileira ao adotar novas plataformas on-line para a resolução de litígios.  

“Por meio de ferramentas de inteligência artificial é possível catalogar as iniciais do rito processual. O computador é capaz de selecionar e sugerir jurisprudências aos juízes e até minutas de decisão para embasar julgamentos. Na AGU (Advocacia-Geral da União) há um programa específico para formular minutas de peças para os advogados públicos. É um enorme avanço”, concluiu a juíza. 

Tecnologias emergentes 

A secretária-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), juíza federal Cíntia Menezes Brunetta, proferiu a oitava palestra do dia, com o tema “Tecnologias emergentes no Poder Judiciário”.  

Em sua exposição, a magistrada afirmou que o Poder Judiciário vive um momento de revolução das tecnologias com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional nas áreas de recepção, apoio à decisão, otimização da atividade-fim e otimização para administração.  

Execuções fiscais 

O painel “O futuro das execuções fiscais - Tecnologia e Inovação” teve moderação do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), José Carlos Francisco. Como desafios, o magistrado destacou a integração de tecnologia e inovação às integrações fiscais, e abordou uma série de aspectos que dão grandeza ao problema, como a migração rápida do ambiente de negócios e relações interpessoais para as bases digitais. 

Por sua vez, a procuradora da Fazenda Nacional e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rita Dias Nolasco, apresentou um vasto panorama dos projetos e das ferramentas que têm sido implementados na Procuradoria da Fazenda Nacional para tornar a execução fiscal mais eficaz e rápida. 

Já a juíza federal auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Cristina Marques, discorreu sobre o cenário da execução fiscal no Brasil e expôs as experiências dos sistemas desenvolvidos pelo CNJ para viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e uniforme, bem como para dar dinamicidade ao trâmite da execução fiscal.  

O coordenador-geral de Estratégia de Recuperação de Créditos e procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), João Grognet, afirmou que o modelo brasileiro de execução fiscal está em transição e que, para torná-lo mais eficiente, é necessário mudar a forma de se gerenciar as execuções. 

Encerrando o painel, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino refletiu sobre os princípios jurídicos que regem a atividade de execução fiscal e relatou suas experiências práticas com os sistemas aplicados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.  

Enastic JF 

Durante o evento, os participantes estarão imersos em um ambiente de interação em 3D, com representantes da Justiça Federal, especialistas do mercado, do meio acadêmico e de profissionais da indústria criativa. 

Saiba mais sobre o encontro e sua programação no site do Enastic JF.