Centro de Estudos Judiciários disponibiliza a Revista CEJ n. 80

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou a edição n. 80 da Revista CEJ, referente aos meses de julho a dezembro de 2020. Na publicação foram abordados temas atuais e relevantes como arbitragem, audiências públicas e a esperada vacina contra a Covid-19.

O artigo Arbitragem e precedentes: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle analisa os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral, sob a égide da legislação brasileira.

Na seara do Direito Constitucional, o texto Audiências públicas no STF: entre inovação e tradição questiona como integrar as audiências públicas à prática da Suprema Corte brasileira, de modo a promover o efetivo diálogo desta com as demais instituições públicas e com a sociedade civil.

Já o artigo Covid-19: por que não se investiu antes em vacina? evidencia a racionalidade do sistema de incentivos para investir em pesquisa e a necessidade de reformulação do modelo vigente. 

A edição traz ainda duas expressivas obras na seção “Indicações Literárias”: Altos Estudos sobre a Prova e Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos, prefaciadas por Antonio Magalhães Gomes Filho e Mauro Campbell Marques, respectivamente.

Confira a íntegra da edição n. 80 da Revista CEJ clicando aqui.