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DOUInforme 03.05.2021
Informativo
Brasília, 3 de maio de 2021
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 89/GM-MD, de 22 de outubro de 2019, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Forças Armadas. Serviço Militar.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
Manifesta-se pela aprovação das Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, relativas ao exercício de 2020, composta pela documentação descrita acima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238-239, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020, que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 242, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
Prorroga, excepcionalmente, o prazo de utilização e de prestação de contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial - PET.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 30 de abril de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 256, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários e revoga a IN nº 54, de 10 de abril de 2017, da DIOPE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 273-274, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Saúde Pública. Valores Mobiliários. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos da COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 305, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 8/3/2019.
Tags: Relações Exteriores. Gestão do Conhecimento.
Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 16/3/2019.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/4/2019.
Tags: Relações Exteriores. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/9/2019.
Tags: Relações Exteriores. Ciência e Tecnologia.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/9/2019.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2021, p. 2-3, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acesso à Informação. Transparência Pública.
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2021, p. 6-10, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2021, p. 5-6, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 28 de abril de 2021, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3138, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 28 de abril de 2021, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3138, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Indústria e Comércio.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova a tabela de contribuição per capita por faixa etária dos beneficiários do Pro-Social, com vigência a partir do dia 1º de abril de 2021.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, sexta-feira, 30 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde. Pro-social.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORI REGIONAL
Regulamenta a implantação dos "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito da 2ª Região e determina a instalação "Núcleos de Justiça 4.0", em caráter experimental, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e na Seção Judiciário do Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 312-313, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Estabelece procedimentos e prazo para a finalização da migração dos processos do Apolo para o e-Proc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 313, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. e-PROC.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 79/2021, p. 1-2, segunda-feira, 3 de maio de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução 56/2020, que dispõe sobre a especialização e regionalização de competências na Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 102, p. 1-2, sexta-feira, 30 de abril de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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Fonte: Câmara de Notícias
Fonte: Câmara de Notícias
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