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Notícias

DOUInforme 05.05.2021

Informativo

por publicado: 05/05/2021 14h51 última modificação: 06/05/2021 14h25

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 5 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.695, DE 4 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

MENSAGEM N. 187, DE 4 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 65.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM N. 2.523, DE 4 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a diretriz de recepção do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) nos equipamentos terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

PORTARIA MCOM N. 2.524, DE 4 DE MAIO DE 2021

Institui o Programa Digitaliza Brasil, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-18, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

ANEXO II - SÍNTESE DOS PRAZOS APLICÁVEIS AOS TIPOS DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (*)

Portaria SOF/ME n. 4.967, de 29 de abril de 2021, que estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2021, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 80, de 30-4-2021, Seção 1, páginas 61 a 70, com incorreção no original.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 115, DE 3 DE MAIO DE 2021

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-79, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 270, DE 3 DE MAIO DE 2021

Altera o art. 3º da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 10, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-101, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Distribuição de Energia Elétrica.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N 1.037, DE 3 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-121, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Ouvidoria.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

RETIFICAÇÃO

Decreto Legislativo nº 16, de 2021, que aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de maio de 2021. 

Tags: Relações Exteriores. Tecnologia da Informação. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS 331ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 113/2021, p. 2-8, terça-feira, 4 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA 328ª SESSÃO ORDINÁRIA (6 DE ABRIL DE 2021)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 114/2021, p. 2-8, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DA 329ª SESSÃO ORDINÁRIA (20 DE ABRIL DE 2021)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 114/2021, p. 9-14, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 389, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 114/2021, p. 15-16, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acesso à Informação. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA SEÇÃO

A Primeira Seção, na sessão ordinária de 28 de abril de 2021, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.

SÚMULA N. 343 (CANCELADA)

É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.