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DOUInforme 06.05.2021

Informativo

por publicado: 06/05/2021 14h15 última modificação: 06/05/2021 14h18

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 6 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 188, DE 5 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.792.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 189, DE 5 DE MAIO DE 2021

Veto integral, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 639, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Tributação. Imposto de Renda.

MENSAGEM N. 191, DE 5 DE MAIO DE 2021

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCTI N. 4.719, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o Programa Ciência no Mar, que tem por finalidade gerir a ciência brasileira em águas oceânicas, costeiras e ambientes de transição, bem como viabilizar a produção e aplicação do conhecimento científico e tecnológico adquirido com as pesquisas marinhas para promover o uso sustentável e conservação do oceano, estipulando os objetivos até 2030.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

RESOLUÇÃO CPPI N. 183, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Opina pela qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura, envolvendo estudos de parcerias para ampliar o aproveitamento econômico de equipamentos culturais públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Economia. Indústria e Comércio. Educação e Cultura.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 5.118, DE 4 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-29, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO DELIBERATIVO

RESOLUÇÃO N. 8, DE 3 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno. Auditoria.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre os procedimentos para consignação de canais de radiodifusão sonora em frequência modulada ao Ministério das Infraestrutura, para execução do Serviço de Radiovias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Telecomunicações. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.937, DE 4 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 5.938, DE 4 DE MAIO DE 2021

Regulamenta, nos termos do parágrafo único do artigo 30, da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, a criação e o funcionamento das Comissões Tripartites no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatárias, na fiscalização periódica, mediante acompanhamento, dos serviços regulados pela Agência.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 12, DE 3 DE MAIO DE 2021

Aprova o Sistema de Informações Energéticas do Brasil - SIE Brasil, com o objetivo de gerenciamento e disseminação de informações de oferta e demanda de energia, instalações energéticas, recursos e reservas, preços de energéticos, equipamentos de consumo, produção industrial, eficiência, demografia, economia, emissões de partículas e prospectiva, além de informações legais e documentais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica. SIE.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 832, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Institui Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de apoiar, no Estado de Alagoas, as ações para a organização da rede assistencial para o diagnóstico e tratamento do câncer.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA GM/MS N. 833, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 858, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Altera a pactuação dos municípios habilitados ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Mato Grosso e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 874, DE 4 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o kit de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 895, DE 5 DE MAIO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 896, DE 5 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 897, DE 5 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional, o pagamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-72, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 898, DE 5 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), de Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 899, DE 5 DE MAIO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.149, DE 5 DE MAIO DE 2021

Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Violência Doméstica.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 331ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 115/2021, p. 2, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 130, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Designa coordenador do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 116/2021, p. 2, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 133, DE 5 DE MAIO DE 2021

Institui o Regulamento para a outorga do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 116/2021, p. 2-6, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 8, DE 5 DE MAIO DE 2021

Designa a Diretora da Revista Judicial Brasileira (RJB).

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3141, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 707/2021 - CJF, DE 4 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 14.144, de 22 de abril de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 187-CJF

Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Técnico de Obras CTO-N.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 192-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica n. 073/2021 (CNJ/CJF), com o objetivo da conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, ficando o CJF com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Federais do presente Termo).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/05/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 202-CJF, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de gestor e gerente do Projeto Estratégico Certidão Única, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 203-CJF, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de gestor e gerente do Projeto Estratégico eSocial, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 204-CJF, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de gestora e gerente do Projeto Estratégico Sistema Informatizado de Controle Interno, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 206-CJF, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de gestor e gerente do Projeto Estratégico Guarda e Eliminação de Documentos Digitais, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 207-CJF, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de gestor e gerente do Projeto Estratégico Institucionalização dos Normativos de Segurança da Informação, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 208-CJF, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de gestor e gerente do Projeto Estratégico Desenvolvimento do Sistema de Jurisprudência, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 210-CJF, DE 5 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre designação de gestor e gerente do Projeto Estratégico Plano de Continuidade de Serviços de TI, do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 50, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUCIDIÁRIOS

PORTARIA N. 211-CJF

Dispõe sobre o Regimento da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 05/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno. Gestão do Conhecimento.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. TRF2-ATP/00163, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Prorroga, até 31/12/2021, os efeitos do Ato nº TRF2-ATP-2020/00192, publicado no D.O.U., Seção 1, de 22/06/2020, que suspendeu, a partir de 28 de maio de 2020, o prazo de validade do Concurso Público promovido por este Tribunal para os diversos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, homologado pelo Edital º 07, de 24/11/2017, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 29/11/2017, e prazo de vigência prorrogado conforme Ato n° TRF2-ATP-2019/00056, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20/02/2019, com base no art. 10 da Lei Complementar n° 173, de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28/05/2020 e Recomendação nº 96 de 09/04/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.

CORREGEDORIA REGIONAL

EDITAL TRF2-EDT-2021/00013, DE 4 DE MAIO DE 2021

Edital de seleção de juízes federais e juízes federais substitutos para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Prazo de 10 a 19 de maio de 2021).

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

EDITAL TRF2-EDT-2021/00014, DE 4 DE MAIO DE 2021

Edital de seleção de juízes federais e juízes federais substitutos para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo (Prazo de 10 a 19 de maio de 2021).

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-7, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA TRF2-PTC-2021/00129, DE 3 DE MAIO DE 2021

Implementa o Plano de Trabalho da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região, no ano de 2021, instituído pela Portaria Nº TRF2-PTC-2021/00123, e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

PORTARIA TRF2-PTC-2021/00130, DE 3 DE MAIO DE 2021

Implementa medidas para atuação do Grupo de Servidores de Apoio, em regime especial de auxílio a unidades jurisdicionais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução nº TRF2-RSP 2021/00026, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ÓRGÃO ESPECIAL

PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM AMBIENTE VIRTUAL - DIA 09 DE JUNHO DE 2021 – 14 HORAS

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 82, p. 5-6, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28-4-2021, 14H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 85.0/2021, p. 29-32, quarta-feira, 5 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO COFEN N. 667, DE 3 DE MAIO DE 2021

Atualiza a normatização da atuação do Enfermeiro Perfusionista.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

RESOLUÇÃO COFEN N. 669, DE 3 DE MAIO DE 2021

Suspender, em caráter excepcional, em virtude da situação gerada pela pandemia da Covid-19, o prazo previsto no art. 19 do Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 560/2017, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quinta-feira, 6 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

STJ remete para Justiça Federal do Rio processos contra Witzel e corréus

Fonte: STJ Notícias.

Presidente do STJ defende cooperação no combate à pandemia em evento de procuradores

Fonte: STJ Notícias.

No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória

Fonte: STJ Notícias.

Nova edição da revista Panorama STJ reúne especiais publicadas em 2018

Fonte: STJ Notícias.

Confira a programação do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional

Fonte: CJF-Ascom Notícias.