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DOUInforme 10.05.2021

Informativo

por publicado: 10/05/2021 14h33 última modificação: 12/05/2021 14h06

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 10 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCTI/ME N. 4.558, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (*)

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que "dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 85, de 7-5-2021, Seção 1, pág. 6, com incorreção no original.

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI N. 49, DE 7 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

PORTARIA SEMPI/MCTI N. 4.741, DE 6 DE MAIO DE 2021

Altera, excepcionalmente o prazo de que trata §2º do art. 1º da Portaria nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, que estabelece o prazo de preenchimento e envio do Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) do Brasil, referente às informações do ano-base 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Ciência e Tecnologia. Direitos Autorais. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA DPC/DGN/MB N. 13, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Aprova a 3ª Modificação da 1ª Revisão das Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

RETIFICAÇÃO

Resolução CNSP nº 393, de 30 de outubro de 2020, que dispõe sobre sanções administrativas no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta, de intermediação e auditoria independente; disciplina o inquérito administrativo, o termo de compromisso de ajustamento de conduta e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Seguro. Sanções Administrativas. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA SEPRT/ME N. 5.227, DE 6 DE MAIO DE 2021

Disciplina a concessão de validade jurídica às Declarações e aos Certificados Voluntários de Conformidade, obtidos por embarcações de bandeira brasileira, referentes ao cumprimento das disposições constantes da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006. (Processo nº 19966.100610/2021-65).

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A. p. 2, sexta-feira, 7 de maio de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 831, DE 7 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-17, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 105, DE 7 DE MAIO DE 2021

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO BCB N. 94, DE 6 DE MAIO DE 2021

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, disciplinando o afastamento do dever da entidade registradora, na qual estejam registrados ativos financeiros de obrigação de pagamento das instituições financeiras, de implantar mecanismos de interoperabilidade com os sistemas de registro que já ofertam o registro daquele tipo de ativo financeiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE REGULAÇÃO

RESOLUÇÃO BCB N. 92, DE 6 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 93, DE 6 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-23, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 277, DE 7 DE MAIO DE 2021

Institui o Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de promover estudos para subsidiar o processo de regulamentação da Política Nacional de Formação de Profissionais de Educação Básica, estabelecida por meio do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-33, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N. 380, DE 7 DE MAIO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo Nacional de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 931, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Aprova a revisão dos Módulos 4 e 6 do PRODIST.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-73, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 1.617, DE 7 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria nº 213, de 5 de junho de 2018, que institui o Sistema Nacional de Informações de Vítimas e Testemunhas - SISNAVT, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. SISNAVT.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 927, DE 7 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria GM/MS nº 1.587, de 19 de junho de 2020, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Força Tarefa de Fundamentação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 87ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 118/2021, p. 2-20, sexta-feira, 7 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA ENFAM N. 8, DE 5 DE MAIO DE 2021(*)

Designa a Diretora da Revista Judicial Brasileira.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3143, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

(*) Republicado por incorreção no original.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 191-CJF, DE 7 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a aprovação do Portfólio de Projetos Estratégicos do Conselho da Justiça Federal para 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 7596135/2021 - ATA DA 486ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 15 DE ABRIL DE 2021

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 84/2021, p. 1-8, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

EDITAL N. 5/2021 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA

Torna pública a abertura de Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal, pelo critério de antiguidade, observado os dispositivos legais.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 84/2021, p. 8-16, segunda-feira, 10 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Concurso de Remoção.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE REMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL N. 2/2021

Torna pública, para fins de remoção, pelo critério de antiguidade, a existência de cargo vago de Juiz Federal na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, sediada no município do Recife-PE.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativo n. 87.0/2021, p. 5-6, sexta-feira, 7 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Concurso de Remoção.

CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED (T5-TRFMED-CONSELHO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/2021

Regulamenta as formas e condições de ingresso de servidores não vinculados ao Estado de Pernambuco no TRFMED, em complemento ao disposto no Regulamento do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região, instituído pela Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativo n. 87.0/2021, p. 13-14, sexta-feira, 7 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

Grupo de trabalho debate princípios gerais de compliance que devem nortear Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.

Cartórios de registro civil darão orientações jurídicas sobre casamento

Fonte: CNJ Notícias.

I Encontro Nacional de Memória recebe inscrições até 17 de maio

Fonte: CNJ Notícias.

Para Sexta Turma, mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso

Fonte: STJ Notícias.

Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

Fonte: STJ Notícias.