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DOUInforme 14.05.2021

Informativo

por publicado: 14/05/2021 14h23 última modificação: 17/05/2021 14h15

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 14 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA N. 121, DE 12 DE MAIO DE 2021

Estabelece, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, procedimentos gerais complementares para a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural - CAR e para integração dos resultados da análise ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 1.620, DE 13 DE MAIO DE 2021

Atualiza o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

RETIFICAÇÃO

Decreto Legislativo nº 21, de 2021, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS 87ª SESSÃO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2021, p. 2-3, quinta-feira, 13 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 138, DE 13 DE MAIO DE 2021

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 123/2021, p. 2-3, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6, DE 13 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o Programa de Concessão de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 13/05/2021.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 15, DE 13 DE MAIO DE 2021

Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3147, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 16, DE 13 DE MAIO DE 2021

Reconhece ação educativa para fins de promoção na carreira da magistratura.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3147, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 225-CJF

Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica n. 127/2021 (TRF4 e CJF), cujo objeto é Cessão de uso do software Sistema de Gestão Administrativa e Financeira (GEAFIN), criado pelo TRF4).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2021.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 157/2021

Institui a ferramenta de videoconferência denominada “Balcão Virtual” no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-6, quinta-feira, 13 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Balcão Virtual.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2021/00037, DE 7 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a reestruturação e especialização das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quinta-feira, 13 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 422, DE 12 DE MAIO DE 2021

Institui a Equipe de Tratamento de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética – ETIR e o Comitê de Crises Cibernéticas.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 88/2021, p. 1-3, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 42.087, DE 13 DE MAIO DE 2021

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 13 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO N. 21, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica Múltiplo (TRT-Múltiplo) no âmbito do CFTA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Agrícolas.

RESOLUÇÃO N. 22, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Cria o Termo de Responsabilidade Técnica de Crédito Rural (TRT-CR) no âmbito do CFTA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Agrícolas.