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DOUInforme 17.05.2021

Informativo

por publicado: 17/05/2021 14h12 última modificação: 20/05/2021 13h50

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 17 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.049, DE 14 DE MAIO DE 2021

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 10.699, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-11, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 202, DE 14 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 831.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 16, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Aprova, em 14 de maio de 2021, a Resolução nº 7, de 20 de abril de 2021, que institui o Programa Combustível do Futuro, cria o Comitê Técnico Combustível do Futuro e dá outras providências, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Combustível. Políticas Públicas.

CASA CIVIL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 653, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 11-13, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 8, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Revoga Resoluções no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 51, DE 12 DE MAIO DE 2021

Torna públicas as programações financeiras oriundas de programação orçamentária própria executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

OBSERVATÓRIO NACIONAL

PORTARIA ON/MCTI N. 79, DE 12 DE MAIO DE 2021

Disciplina o relacionamento entre o ON e as Fundações de Apoio a que se refere o art. 1º da Lei nº 8.958/1994 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 5.806, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-11, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME N. 51, DE 13 DE MAIO DE 2021

Estabelece procedimentos para utilização do serviço de suprimento de material de consumo, por meio do Almoxarifado Virtual Nacional, no âmbito da administração pública federal direta.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-28, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 5.647, DE 12 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria SOF/ME nº 1.838, de 12 de fevereiro de 2021, que divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2021, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNRPPS/ME N. 2, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as relações negociais do INSS e dos RPPS com a DATAPREV para utilização do Sistema de Compensação Previdenciária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N. 42, DE 13 DE MAIO DE 2021

Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. EFD-Reinf.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 1.298, DE 11 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de

dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária de que tratam os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, e na Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Consignação na Folha de Pagamento. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 6, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (*)

Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-51, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 75, de 23-4-2021, Seção 1, páginas 129 e 130, com incorreção no original.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 933, DE 13 DE MAIO DE 2021

Ajuste da classificação dos Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 968, DE 13 DE MAIO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no Município de Catalão/GO.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 272, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui o Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124-126, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 63, DE 14 DE MAIO DE 2021

Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 63 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 138, DE 13 DE MAIO DE 2021

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 53, DE 14 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 124/2021, p. 2-3, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19, DE 12 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução STJ/GP n. 13/2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3148, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 8, DE 12 DE MAIO DE 2021

Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 10/2020, que disciplina a concessão de horário especial ao servidor estudante e ao servidor com deficiência ou àquele que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3148, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Horário Especial.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 DE 14 DE MAIO DE 2021.

Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 14/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cargo Comissionado. Funções de Confiança.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 201-CJF

Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para formular proposta de regulamentação acerca dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 132/2021

Dispõe sobre a instalação da Unidade Avançada de Atendimento de Curvelo/MG.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

TRIBUNAL PLENO

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE POSSE DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO BIÊNIO 2021/2023, REALIZADA NO DIA 08 DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-11, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 009 DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05 DE FEVEREIRO DE DO ANO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-14, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 010 DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 05 DE MARÇO DE DO ANO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 011 DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO PERÍODO DE 05 A 09 DE ABRIL DE DO ANO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-13, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 478 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 04 DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15-16, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ATA N. 479 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 04 DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-15, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 7682036 - PRESI/GABPRES/SCAJ/CJF-SECRETARIA - 488ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 20/05/2021, 14H, A SER REALIZADA POR MEIO NÃO PRESENCIAL (VIRTUAL) NOS TERMOS DO ATO PRES Nº 2576, DE 16/03/2020

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 89/2021, p. 1-3, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO PLENO N. 10, DE 12 DE MAIO DE 2021

Amplia, excepcionalmente, período de carência estabelecido no art. 34, I, da Resolução Pleno nº 11, de 22 de outubro de 2020 (Regulamento do TRFMED, sistema de autogestão em saúde no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região).

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2021, p. 1-2, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

RESOLUÇÃO PLENO N. 11, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a competência da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 92.0/2021, p. 3-4, sexta-feira, 14 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO N. CFO-237, DE 14 DE MAIO DE 2021

Autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.

Ministro concede HC para que Pazuello possa permanecer em silêncio na CPI

Fonte: STF Notícias.

STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais

Fonte: STF Notícias.

Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional

Fonte: STF Notícias.

Cartilha orienta direitos de clientes das companhias aéreas

Fonte: CNJ Notícias.

Nova lei de recuperação judicial e falências será debatida em webinar

Fonte: CNJ Notícias.