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DOUInforme 21.05.2021

Informativo

por publicado: 21/05/2021 14h56 última modificação: 21/05/2021 14h56

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 21 de maio de 2021.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

PORTARIA N. 4.801, DE 18 DE MAIO DE 2021

Regulamenta os procedimentos para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto nº 10.356, de 20.05.2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 5.934, DE 20 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Serviços Postais. ECT. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS

RESOLUÇÃO CGSIM N. 66, DE 17 DE MAIO DE 2021

Altera as Resoluções CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020, e nº 62, de 20 de novembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Tributação. InovaSimples.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

RESOLUÇÃO GTANR N. 2, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova o documento da Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ANR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 96, DE 19 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 117, DE 19 DE MAIO DE 2021

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA N. 901, DE 20 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre regras de condutas de acesso pelos Titulares e Substitutos de Cartórios de Registro Civil ao Sistema Nacional de Informações de Registros Civis - SIRC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Administração Pública. Acesso à Informação. SIRC.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.011, DE 20 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA N. 31, DE 20 DE MAIO DE 2021

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105-106, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 83, DE 17 DE MAIO DE 2021

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 146, DE 20 DE MAIO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na definição das regras negociais do desenvolvimento do Portal de Serviços do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 131, p. 3-4, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA N. 9, DE 20 DE MAIO DE 2021

Institui Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud – no Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 131, p. 11-12, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 237-CJF

Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA N. 238-CJF, DE 20 DE MAIO DE 2021

Constitui grupo de trabalho para a realização de estudo e identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais com vistas à criação de Plano de Proteção de Dados para a Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 53-54, sexta-feira, 21 de maio de 2021. 

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 425, DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão da Estratégia no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região para o ciclo

2021-2026.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 93/2021, p. 1-2, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

RESOLUÇÃO PRES N. 426, DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a Governança Colaborativa da Justiça Federal da 3ª Região-GovJF3R.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 93/2021, p. 2-3, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ÓRGÃO ESPECIAL

PAUTA 7693447 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL - DIA 30 DE JUNHO DE 2021 – 14 HORAS

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 93/2021, p. 12, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 2119363 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/05/2021 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 96.0/2021, p. 9-10, quinta-feira, 20 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO N. 2.070, DE 10 DE MAIO DE 2021

Institui a Carteira de Identidade Profissional Eletrônica (e-CIP) no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons, altera a Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos de registro, e dá outras providências.