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DOUInforme 24.05.2021

Informativo

por publicado: 24/05/2021 14h17 última modificação: 25/05/2021 14h12

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 24 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 218, DE 21 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento à Câmara dos Deputados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 219, DE 21 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Senado Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 220, DE 21 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 221, DE 21 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 222, DE 21 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2021, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 133, DE 19 DE MAIO DE 2021

Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Agronegócios. Comércio Exterior.

PORTARIA N. 135, DE 20 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Agronegócios. Cadeias Produtivas de Alimentos e Bebidas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA N. 176, DE 21 DE MAIO DE 2021

Disciplina os procedimentos administrativos para regularização de transferência de propriedade e transformação da embarcação de pesca, prevista nas alíneas a e b do inciso I do Art. 5º do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Atividades Pesqueiras.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA N. 51, DE 19 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA N. 52, DE 19 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os formulários unificados para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica e sobre a autorização e certificação pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-10, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 53, DE 19 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Ciência e Tecnologia. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 53, DE 20 DE MAIO DE 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. SIPEC. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 853, DE 20 DE MAIO DE 2021

Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB N. 36, DE 21 DE MAIO DE 2021

Revoga a Portaria RFB nº 35, de 18 de maio de 2021, que altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 8, DE 10 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-29, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. FDI.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 108, DE 19 DE MAIO DE 2021

Estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-39, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N. 8, DE 21 DE MAIO DE 2021

Altera a data de entrada em vigor da Instrução Normativa nº 7, de 9 de abril de 2021, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, referente aos supervisionados que comercializem joias, pedras e metais preciosos, e da sua Resolução nº 25, de 16 de janeiro de 2013, referente aos supervisionados que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Lavagem de Dinheiro.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 946, DE 17 DE MAIO DE 2021

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 934, DE 18 DE MAIO DE 2021.

Estabelece valores dos estudos que compõem leilões de geração e de transmissão e procedimentos para ressarcimento aos desenvolvedores destes estudos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 1.778, DE 21 DE MAIO DE 2021

Divulga os atos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-79, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 85, de 7-5-2021, Seção 1, páginas 126 a 136, com incorreção no original.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 1.001, DE 18 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS e institui o Comitê Executivo de TIC - CETIC/MS, no âmbito do Ministério da Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 1.023, DE 21 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-84, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.024, DE 21 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Caruaru.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.025, DE 21 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Franco da Rocha.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.026, DE 21 DE MAIO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-85, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.028, DE 21 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.033, DE 21 DE MAIO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.034, DE 21 DE MAIO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.035, DE 21 DE MAIO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

PORTARIA GM/MS N. 1.037, DE 21 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios técnicos para a definição da ordem de prioridade da análise de solicitações de credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas de Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Administração Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 1.038, DE 21 DE MAIO DE 2021

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 17, DE 21 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria MTUR nº 666, de 25 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, em operações de financiamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Turismo. Finanças Públicas. FUNGETUR.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 22, DE 2021 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e

o Governo da República da Turquia, assinado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/03/2020.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 DE 21 DE MAIO DE 2021

Regulamenta o horário de distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Tribunal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3153, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Gestão Documental.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 125, DE 20 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3153, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 240-CJF

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito das unidades vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 21/05/2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2021/00039, DE 18 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre alteração dos Anexos I e II da Resolução nº 22, de 30 de maio de 2011, que cria a Comissão Local de Segurança da Informação e a Comissão Local de Respostas a Incidentes, bem como disciplina a implantação da Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Estrutura Organizacional. Segurança Institucional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 7656529/2021 - ATA DA 487ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 06 DE MAIO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2021, p. 2-6, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRES N. 2248, DE 18 DE MAIO DE 2021 (*)

Institui o Conselho Consultivo Permanente da Biblioteca JF3Rno âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 94/2021, p. 1-2, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

(*) Republicada por ter saído com incorreção.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO N. 103/2021

Dispõe sobre a regulamentação do pedido de inserção e exclusão de restrição no sistema SERASAJUD por meio da respectiva funcionalidade do Eproc, denominada de “Pedido SERASAJUD”, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 122/2021, p. 1-3, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Gestão Documental. eProc.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO PLENO N. 12, DE 19 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução Pleno nº 11, de 12 de maio de 2021 do Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que dispõe sobre a competência da 5ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas e estabelece outras providências.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 97.0/2021, p. 46-47, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO PLENO N. 13, DE 19 DE MAIO DE 2021

Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 97.0/2021, p. 48-50, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Estrutura Organizacional.

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 2094210 - DATA DA SESSÃO:05/05/2021 14:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 97.0/2021, p. 77, sexta-feira, 21 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM N. 2.284, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016, publicada no DOU de 22 de junho de 2016, Seção I, p. 138.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Ética Profissional.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

RETIFICAÇÃO

Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 680, de 19 de janeiro de 2021, que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.

STF valida forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos

Fonte: STF Notícias.

Ministra restabelece competência do STF para investigar senador Marcio Bittar (MDB-AC)

Fonte: STF Notícias.

STF derruba regras do DF sobre divulgação de atos de autoridades públicas