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Notícias

DOUInforme 25.05.2021

Informativo

por publicado: 25/05/2021 14h07 última modificação: 26/05/2021 14h11

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 25 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 6, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil - DOCICP-08.01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 7, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.01.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 8, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.02.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 9, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.03.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 10, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.04.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 11, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.05.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 12, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.06.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 13, DE 20 DE MAIO DE 2021

Revoga a Instrução Normativa n° 08, de 1° de outubro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI N. 14, DE 20 DE MAIO DE 2021

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Equipamentos Criptográficos não Contemplados em Manuais de Condutas Técnicas Específicos- DOC-ICP-10.08.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-12, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 142, DE 24 DE MAIO DE 2021

Declara a revogação de atos normativos que disciplinam atividades de competência da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI/MAPA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNAS/MC N. 36, DE 24 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 2.279, DE 20 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o Brasão e o Estandarte do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), e da Bandeira-Insígnia do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA), e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Símbolos Nacionais. Forças Armadas.

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

RETIFICAÇÃO

Portaria DPC/MB nº 10, de 9 de abril de 2021, inclua-se o Anexo (3ª REVISÃO DAS NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS (NORMAM-15/DPC)).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-86, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/SEGOV-PR N. 6.145, DE 24 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual e de relator-geral e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 64, 66 a 76 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e art. 4º, § 7º, da Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-91, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei das Diretrizes Orçamentárias.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 6.094, DE 21 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPU/ME/INSS N. 18, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)

Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, terça-feira, 25 de maio de 2021.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 19 de fevereiro de 2021, seção 1, páginas 85/86, com incorreção do original.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.

PORTARIA SEPRT/ME N. 6.114, DE 24 DE MAIO DE 2021

Estabelece que, para o mês de maio de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.415,94 (um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 109, DE 24 DE MAIO DE 2021

Altera o leiaute, as instruções de preenchimento e o esquema de validação XSD (XML Schema Definition) do Documento 5050 (DRO - Demonstrativo de Risco Operacional), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/ME N. 3, DE 24 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, segunda-feira, 24 de maio de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.041, DE 21 DE MAIO DE 2021

Revoga dispositivos da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o incentivo financeiro para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174, terça-feira, 25 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 1.046, DE 24 DE MAIO DE 2021

Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, terça-feira, 25 de maio de 2021.