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DOUInforme 27.05.2021

Informativo

por publicado: 27/05/2021 14h33 última modificação: 28/05/2021 17h45

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 27 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA

DECRETO N. 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-7, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Tributação.

MENSAGEM N. 226, DE 26 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 227, DE 26 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDAA/ME N. 6.119, DE 25 DE MAIO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia; da Educação; das Comunicações; e da Defesa, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 304.375.329,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-64, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 860, DE 26 DE MAIO DE 2021

Republicação do Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente a dezembro de 2020, publicado originalmente na edição 20, Seção 1, do Diário Oficial pela Portaria nº 666, de 28 de janeiro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-65, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 861, DE 26 DE MAIO DE 2021

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-86, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA SPREV N. 6.132, DE 25 DE MAIO DE 2021

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA SPREV N. 6.182, DE 26 DE MAIO DE 2021

Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

PORTARIA SEPEC/ME N. 5.651, DE 12 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos e prazos para a verificação do atendimento dos compromissos e requisitos exigidos pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-94, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Transporte e Trânsito.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 7, DE 10 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-115, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. FDCA.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 97, DE 25 DE MAIO DE 2021

Estabelece os procedimentos relativos ao processo de credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa, os requisitos para a definição do escopo da atividade de auditoria cooperativa e os critérios para a elaboração e remessa dos relatórios e documentos resultantes da auditoria cooperativa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-120, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

RESOLUÇÃO CVM N. 35, DE 26 DE MAIO DE 2021

Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120-125, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 36, DE 26 DE MAIO DE 2021

Estabelece normas e procedimentos para a organização e o funcionamento das corretoras de mercadorias e revoga a Instrução CVM nº 402, de 27 de janeiro de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO CVM N. 37, DE 26 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a atividade de captação de ordens pulverizadas de venda de ações e revoga a Instrução CVM nº 454, de 30 de abril de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.077, DE 26 DE MAIO DE 2021

Revoga os art. 14-D, 14-E e 14-F, do Capítulo II do Anexo V e o Anexo 4 do Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 1.078, DE 26 DE MAIO DE 2021

Altera o Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-153, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.154, DE 26 DE MAIO DE 2021

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça. ECA. Teste do Pezinho.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA-TCU N. 68, DE 25 DE MAIO DE 2021

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 88ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 136/2021, p. 2-24, quarta-feira, 26 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 151, DE 26 DE MAIO DE 2021

Altera a Portaria CNJ nº 135, de 6 de maio de 2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 137/2021, p. 2-3; 5-47, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

PORTARIA N. 152, DE 26 DE MAIO DE 2021

Torna público, nos termos dos anexos a esta Portaria o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2021; e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, conforme determinação do Acórdão nº 553/2017-TCU-Plenário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-172, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11, DE 21 MAIO DE 2021 (*)

Regulamenta a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Tribunal.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3156, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

(*) Republicação por erro material no original.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 2 DE 26 DE MAIO DE 2021

Reconhece o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3156, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 129, DE 24 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3156, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 130, DE 25 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3156, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 132, DE 25 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região – Emag

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3156, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO DE 31/05/2021 14:00

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 26/05/2021.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 246-CJF, DE 26 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2021, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172-173, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 245, DE 26 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. PRESI 20 - 13032193, DE 25 DE MAIO DE 2021

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174-175, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2021/00041, DE 24 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução TRF2-RSP-2018/00046, de 04 de outubro de 2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários pelas partes, procuradores, magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quarta-feira, 26 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Nome Social.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 90/2021

Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2021.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 126/2021, p. 1-2, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12-5-2021, 9H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 100.0/2021, p. 52-60, quarta-feira, 26 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

ATO N. 210/2021

Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades da Secretaria Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 100.0/2021, p. 1-35, quarta-feira, 26 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judicial. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 06, DE 20 DE MAIO DE 2021

Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração razoável em conexão com processo de relicitação dos contratos de parcerias aeroportuárias, para fins de cumprimento dos requisitos da Lei nº 13.448/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.957/2019 e para fins de cumprimento da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nº 533, de 7 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,212-216, quinta-feira, 27 de maio de 2021.

Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.

STF define que ação civil pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória

Fonte: STF Notícias.

STF autoriza controle judicial em caso de não aplicação de recursos na saúde antes de 2012

Fonte: STF Notícias.

Reserva de cargos comissionados para servidores na Lei Orgânica do DF é inconstitucional

Fonte: STF Notícias.

STF lança nova compilação de jurisprudência sobre a pandemia em inglês

Fonte: STF Notícias.

130 anos: confira temas relevantes analisados pelo STF na área da saúde

Fonte: STF Notícias.