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Notícias

DOUInforme 31.05.2021

Informativo

por publicado: 31/05/2021 14h02 última modificação: 01/06/2021 14h22

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 31 de maio de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.707, DE 28 DE MAIO DE 2021

Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.708, DE 28 DE MAIO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Combustível.

DECRETO N. 10.709, DE 29 DE MAIO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e

financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal

para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-7, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MENSAGEM N. 230, DE 28 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

MENSAGEM N. 231, DE 28 DE MAIO DE 2021

Encaminhamento ao Tribunal de Contas da União do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS INTERMINISTERIAL N. 132, DE 27 DE MAIO DE 2021 (EM CONJUNTO COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO)

Aprova, em 28 de maio de 2021, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a abril de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-15, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

CASA CIVIL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA N. 654, DE 28 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 15-16, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Fronteira.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSI/PR N. 3, DE 28 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os processos relacionados à gestão de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-15, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA N. 153, DE 27 DE MAIO DE 2021

Estabelece os procedimentos de reconhecimento de equivalência para a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBIPOV), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. SISBIPOV. SUASA.

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL

RESOLUÇÃO N. 81, DE 27 DE MAIO DE 2021

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Agronegócios. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCOM N. 2697, DE 25 DE MAIO DE 2021

Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-62, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Serviços Postais.

PORTARIA MCOM N. 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021

Estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e respectivos índices de qualidade a serem observados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Serviços Postais. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS

PORTARIA DPC/DGN/MB N. 17, DE 24 DE MAIO DE 2021

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-01/DPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CODEFAT N. 901, DE 26 DE MAIO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

(*) Republicada por ter saído no DOU de 28-05-2021, Seção 1, com incorreção no original.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA SPREV/ME N. 6.182, DE 26 DE MAIO DE 2021 (*)

Autoriza a divulgação do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

(*) Republicada por incorreções na publicação original, ocorrida no D.O.U em 27 de maio de 2021, seção 1, edição 99, pág. 86.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CMN N. 4.909, DE 27 DE MAIO DE 2021

Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.910, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-84, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO CMN N. 4.911, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa BCB nº 108 de 19 de maio de 2021, que estabelece procedimentos para a retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 110, DE 28 DE MAIO DE 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DIRETORIA TÉCNICA 1

CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA N. 3/2021/DIR1/SUSEP

Às Sociedades supervisionadas pela Susep. Assunto: Informações sobre operações de seguros de grandes riscos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Seguro. Comunicação Organizacional.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 247, DE 26 DE MAIO DE 2021

Prorroga, até 30 de agosto de 2021, o prazo de análise dos pedidos de reconsideração recebidos em março de 2021, relativos aos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por Instituições Privadas de Ensino Superior em julho e agosto de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 223, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 16-17, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - GABIN/ICMBIO, DE 26 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre procedimentos para planejamento e gestão da atividade de escalada em rocha nas unidades de conservação federais, conforme processo SEI 02070.005245/2020-87.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 518, DE 28 DE MAIO DE 2021

Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria contendo as Diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada, a partir de empreendimentos de geração novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN, denominado "Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 17-18, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Distribuição de Energia Elétrica.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO RDC N. 502, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110-113, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 503, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-125, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 504, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-128, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 505, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-131, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 506, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-135, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 507, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sob ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 508, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-145, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 509, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145-146, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 510, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 511, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 512, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-148, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO RDC N. 513, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa das normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da terceira etapa de consolidação em observância ao que prevê a Portaria nº 201/GADIPDP/ANVISA, de 20 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-149, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 90, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-150, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 91, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 150-152, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 92, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 152-156, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 93, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 94, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158-160, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 95, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-162, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 96, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 162, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 97, DE 27 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-164, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 34, DE 2021

Faz saber que a Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de maio de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5, DE 3 DE MARÇO DE 2021 (*)

Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ n. 19.705/2020, em sessão realizada no dia 27 de maio de 2021, presidida pelo Ministro Humberto Martins.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (*)

Aprova o Estatuto da Auditoria Interna e o Código de Ética do Auditor Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ n. 9.140/2020, em sessão realizada no dia 27 de maio de 2021, presidida pelo Ministro Humberto Martins.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13, DE 8 DE ABRIL DE 2021 (*)

Regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

(*) Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, no Processo STJ n. 19.062/2016, em sessão realizada no dia 27 de maio de 2021, presidida pelo Ministro Humberto Martins.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131, DE 25 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 133, DE 26 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 136, DE 28 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Emagis.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137, DE 28 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3158, segunda-feira, 31 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 84/2021

Altera a competência de Varas Federais de Execução Fiscal para que passem a processar e julgar ações da matéria tributária do Juizado Especial Federal, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 129/2021, p. 1-4, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO ADMINISTRATIVO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26-5-2021, 14H.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 102.0/2021, p. 27-28, sexta-feira, 28 de maio de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid

Fonte: STF Notícias.

STF invalida norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF

Fonte: STF Notícias.

Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio