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Integrantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal participam do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional
Evento
Integrantes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) participaram, nesta terça-feira (25/5), do terceiro dia do ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Grotius Brasil/MJSP) e com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP. O evento conta com o apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF).
A palestra magna de abertura foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, com a participação do presidente do CJF, ministro Humberto Martins. Já a segunda palestra do dia foi realizada pela procuradora da República e secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osorio da Silva. Na ocasião, a procuradora apresentou a estrutura e as atividades exercidas pela Secretaria de Cooperação Internacional, os números e as características dos procedimentos de cooperação ativa e passiva no Ministério Público Federal. “A cooperação é uma via de mão dupla, se não exercida com confiança, não haverá sucesso com os outros países”, destacou a procuradora.
Dando continuidade, o delegado da Polícia Federal (PF) e chefe substituto da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, Edgard Almeida Queiroz Prata Resende, abordou o sistema de relações internacionais e de cooperação policial da PF e as estruturas de trabalho da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), representada no Brasil pela PF. “A cooperação jurídica internacional é uma ferramenta de uso crescente entre as autoridades de execução penal de praticamente todos os países, merecendo atenção tanto no âmbito legislativo, quanto no judicial e administrativo”, pontuou o orador.
Na última palestra do dia, o delegado da PF e coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Frederico Skora, expôs os princípios aplicáveis na cooperação e os acordos multilaterais mais utilizados. O palestrante apresentou casos práticos de cooperação, os processos de tramitação dos pedidos e explicou como preparar um pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal. “No site de cooperação do MJSP, as autoridades competentes e judiciais encontram manuais, orientações diretas por países e formulários que podem ser utilizados para efetuar a cooperação”, indicou o palestrante.
Programação
As palestras iniciaram no dia 11 de maio e serão realizadas sempre às terças-feiras, das 9 h às 12 h, até o dia 29 de junho. No dia 1º de junho, o assunto será “Recuperação de ativos” e, no dia 8, “Redes de cooperação internacional”. Na terça-feira seguinte, dia 15 de junho, a exposição tratará de “Subtração internacional de crianças e adolescentes”. No dia 22, o tema será “Cooperação jurídica internacional em matéria civil”. O último assunto do ciclo, dia 29 de junho, será “Transferência de pessoas condenadas”.
Inscrições
O evento on-line, transmitido via plataforma Teams, é direcionado a magistrados e servidores da Justiça Federal. No momento da inscrição, é facultada aos interessados a escolha dos painéis dos quais desejam participar, não sendo obrigatório o acompanhamento de todas as palestras do ciclo. Para cada palestra, serão ofertadas 250 vagas. Ao final do evento, serão emitidos os certificados de acordo com a participação dos inscritos em cada painel.
Confira a programação completa do ciclo e faça sua inscrição!
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