Papel das instituições na cooperação jurídica internacional é debatido em ciclo de palestras

O papel dos centros e divisões de cooperação jurídica internacional foi o tema de abertura, nesta terça-feira (11/5), do primeiro dia do ciclo de palestras realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio de seu Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Grotius Brasil/MJSP) e com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

O primeiro palestrante foi o secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Freitas, que enfatizou a importância dos debates para o aprimoramento da atuação da Justiça Federal naquilo que é efetivamente a garantia dos direitos fundamentais em relações de direito internacional. O magistrado destacou que o antigo modelo onde a soberania estatal era exercida dentro um espaço territorial foi superado pela atual dinâmica global.  

“A expressão aldeia global, cunhada em 1960 por Marshall McLuhan, nunca pareceu tão real e concreta. Em todas as suas vertentes, seja econômica, migratória ou informacional, a globalização faz com que atos, fatos e negócios jurídicos gerem efeitos que não podem ser confinados nos limites territoriais do Estado”, ressaltou o secretário-geral do Conselho.  

 Marcio Freitas apontou como a computação em nuvem torna praticamente impossível que se delimite com exatidão o local onde acontecem as transações eletrônicas. Segundo ele, essa interconexão se faz presente em todos os atos e insere os cidadãos em uma relação jurídica com potencial necessidade de se valer da cooperação jurídica internacional para, eventualmente, solucionar litígios  decorrentes desses atos. 

Secretaria Nacional de Justiça 

O secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, concentrou suas palavras em aspectos que considerou importantes para o êxito da cooperação jurídica internacional no Brasil. “A cooperação jurídica internacional é regulamentada por diferentes diplomas normativos, uma gama de conhecimento que precisa ser compreendida e executada por operadores do Direito”, disse ele.  

Ao destacar a relevância do ciclo, Panoeiro fez menção aos profissionais do Direito, que, segundo ele, poderão levar, a cada encontro, “as suas dúvidas e incertezas e, a partir daí, contribuir para construção de uma cooperação jurídica internacional mais efetiva”.  

Cecint 

Já a diretora do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do CJF (Cecint), Márcia Hoffman, apresentou em sua palestra os três pilares de atuação da unidade: apoio técnico especializado, que conta com o auxílio de mais 45 tradutores credenciados; gestão do conhecimento; e gestão de parcerias. De acordo com a diretora, desde a sua criação, em 2019, o Cecint tem o intuito de “centralizar os pedidos de cooperação jurídica internacional, ativos no âmbito da Justiça Federal”. Márcia Hoffmann afirmou que “o Centro passou a ser a principal ponte entre os magistrados federais e as autoridades estrangeiras, um passo de suma importância para a Justiça Federal”.  

Na sequência, o assessor do Cecint, Elton Quirino da Silva, discorreu sobre o Sistema Coopera, criado para simplificar os trâmites dos pedidos de cooperação internacional. “O Coopera é um software desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal, que permite a prática dos atos de cooperação jurídica internacional no âmbito da Justiça Federal de maneira unificada”, explicou o assessor, que ainda elencou as funcionalidades da ferramenta.   

DRCI 

Finalizando o primeiro dia de palestra, a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Silvia Amélia Fonseca, apresentou cada um dos profissionais que estão à frente das coordenações no Departamento, que é a autoridade central no Brasil para a cooperação jurídica internacional, tanto em matéria civil quanto em matéria penal. Ela também salientou a importância do evento.   

“A programação foi elaborada de forma que cada um possa se sentir à vontade para se inscrever naqueles temas que são de maior interesse. Outra inovação que vislumbramos foi trazer os atores que são fundamentais neste sistema de cooperação jurídica internacional”, explicou Silvia Amélia Fonseca.  

Sobre o evento  

As palestras, voltadas a magistrados e servidores da Justiça Federal, serão realizadas  às terças-feiras, das 9 h às 12 h, até o dia 29 de junho, via plataforma Teams. Os interessados poderão escolher qual palestra desejam assistir, não sendo obrigatória a presença em todas as discussões do ciclo. Ao final, será emitido aos inscritos o certificado equivalente à sua participação. 

O próximo evento acontecerá no dia 18 de maio, com o tema “Extradição”. As relações internacionais e a extradição; a prisão cautelar para extradição; e o processo de extradição no DRCI serão temas correlatos. 

Confira a programação completa do ciclo e faça sua inscrição.