Presidente do CJF e autoridades abrem ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, abriu, nesta terça-feira (11/5), o ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional e o trabalho realizado pelo Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (Cecint/CJF). A solenidade foi transmitida pelo canal do CJF do YouTube.  

O evento virtual, realizado via plataforma Teams, é promovido pelo CJF em parceria com o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Grotius Brasil/MJSP) e com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP. O ciclo também conta com apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho (CEJ/CJF).  

O presidente do CJF deu início aos trabalhos, destacando o importante papel do auxílio entre os órgãos do Poder Judiciário de diferentes países diante de uma sociedade interconectada como a brasileira. “Não é mais possível deixar de reconhecer que as relações jurídicas, decorrentes das interações humanas, estatais e empresariais, extrapolam as fronteiras do Estado”, disse o ministro Humberto Martins. O magistrado afirmou ser necessário que o Estado procure meios de fazer com que a prestação jurisdicional não encontre barreiras nas fronteiras geográficas entre as nações.  

O ministro explicou, também, que as redes de cooperação jurídicas internacionais foram criadas com vistas a tornar mais eficiente e célere a ajuda mútua entre os estados, em matéria judicial. Humberto Martins ressaltou a importância de se discutir o tema durante o ciclo de palestras. Segundo ele, a discussão é especialmente fundamental ao se ter em mente que, no Brasil, a legislação regulamentadora da cooperação jurídica internacional ainda se encontra fragmentada. “A cooperação jurídica internacional não é algo solidificado em nossa cultura jurídica. O Brasil precisa, cada vez mais, de estruturas legislativas e jurisprudenciais que respondam com efetividade às necessidades de medidas de cooperação”, concluiu o presidente do CJF.   

Também presente à cerimônia de abertura, o defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, afirmou ser salutar o debate promovido para o aprimoramento e compartilhamento de ideias, tendo em vista que “a integração e a troca de informações jurídicas entre os estados é requisito primordial para a efetividade da cooperação jurídica internacional”, que, para ele, é evidenciada, quando se busca promover, de forma recíproca, a prevenção, a punição, a repatriação de bens de crimes como a lavagem de dinheiro e o tráfico internacional de entorpecentes e de armas, além de possibilitar o cumprimento de decisões estrangeiras no território nacional.   

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, apresentou alguns resultados alcançados pelo órgão. De acordo com ele, desde 2004, foram recebidos mais de 77 mil pedidos de cooperação jurídica internacional, sendo sete mil somente em 2019. Para Torres, “a difusão de conhecimentos aos magistrados é essencial para que a pauta seja fortalecida”. O ministro da Justiça e Segurança Pública exaltou a realização das palestras em parceria com o CJF, classificando a iniciativa como inédita e fundamental.  

Programação 

As palestras, voltadas a magistrados e servidores da Justiça Federal, serão realizadas sempre às terças-feiras, das 9 h às 12 h, até o dia 29 de junho. Os interessados poderão escolher qual palestra desejam assistir, não sendo obrigatória a presença em todas as discussões do ciclo. Ao final, será emitido aos inscritos o certificado equivalente à sua participação. 

Confira a programação completa do ciclo e faça sua inscrição.