Presidente do CJF e autoridades participam do webinário “Articulação dos Centros de Inteligência com instituições públicas”

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (1°/6), junto a outras autoridades do Poder Judiciário, do webinário “A articulação dos Centros de Inteligência com instituições públicas - Perspectivas e possibilidades”. O evento, transmitido via plataforma Zoom e pelo canal do CJF do YouTube, é uma realização do Conselho, por meio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

A cerimônia foi aberta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari, que destacou, em nome do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, como a atuação dos Centros de Inteligência contribui para minimizar impactos no Judiciário brasileiro. “O trabalho cooperativo vem subsidiando a identificação do perfil de litigiosidades predominantes em nosso sistema jurídico, bem como a solução de demandas por meio da mediação judicial ou administrativa”, observou o magistrado.

Em seguida, o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, falou sobre a criação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, instituídos em 2020 pelo CNJ, através da Resolução n. 349/2020, com o objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário brasileiro.
O ministro explicou que as experiências conciliatórias bem-sucedidas na Justiça Federal em demandas de massa, fortalecem a perspectiva de diálogo e o estabelecimento de tratativas para otimizar a adequada resolução das demandas repetitivas. “Vejo as possibilidades para um diálogo permanente e frutífero entre os Centros de Inteligência da Justiça Federal e os entes públicos”, afirmou Humberto Martins.

Integraram a mesa de abertura, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Riberio; o conselheiro do CNJ André Godinho; o secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas; a juíza auxiliar do CNJ Ana Aguiar, e o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juiz federal Caio Castagine Marinho.

Palestras
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e coordenadora científica do evento, Daniela Pereira Madeira, moderou os debates. Ela lembrou que a proposta do evento destina-se à troca de ideias entre todos os segmentos da Justiça, “principalmente através do diálogo interinstitucional, que vem fortalecendo o processo administrativo e buscando a solução das demandas por meio da conciliação”.

Na primeira palestra a coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes, explicou que os Centros de Inteligência surgiram frente à necessidade de se alcançar a efetividade e eficiência do sistema judicial brasileiro. A palestrante também exaltou os trabalhos desenvolvidos pelos Centros: “É uma política judiciária que oportuniza a cooperação entre as instâncias do Poder Judiciário, desde a origem dos conflitos”.

Por sua vez, o juiz federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho, da Seção Judiciária do Ceará, apresentou aspectos práticos na aplicação da prevenção dos litígios, ao citar como exemplo, o tratamento de demandas relacionadas ao seguro DPVAT. O magistrado elencou aspectos da atuação para prevenir litígios e justificou o mapeamento das demandas, afirmando que “a judicialização é um fenômeno natural e, em alguns casos, adequada, ocorre que há situações em que se trata de uma demanda frívola, que resulta em uma extinção de mérito”.

Finalizando os debates, o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Leonardo Faustino, explicou como o banco passou a atuar na conciliação e redução de litigiosidade, ao mostrar as medidas adotadas para a redução das ações judiciais, inclusive atuando na prevenção de fraudes. “Preservar o interesse público, também é reduzir a litigiosidade”, observou o palestrante. O superintendente afirmou que é necessário ter criatividade para tornar a prestação jurisdicional otimizada, “para que não ocorra, futuramente, um colapso real”.