Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do CJF define canal para o atendimento de denúncias

A Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniu-se, na tarde de terça-feira (8/6), pela primeira vez, instaurando os trabalhos do grupo criado pela Portaria CJF n. 172/2021, em atendimento à Resolução CNJ n. 351/2020. Na ocasião, foi decidida a disponibilização imediata do canal de atendimento que receberá as eventuais denúncias de servidores e colaboradores.

Possíveis denúncias de assédio deverão ser encaminhadas à ouvidoria do Conselho, por meio do link da unidade que se encontra no Portal do CJF ou pelo e-mail ouvidoria@cjf.jus.br. Os registros serão tratados pela referida comissão de maneira sigilosa. Ficando comprovada a prática de assédio moral ou sexual, um relatório será remetido às comissões de sindicância e um processo administrativo disciplinar contra o denunciado ou denunciada será aberto.

O diretor executivo de Administração e Gestão de Pessoas, que coordena a comissão, Jodelmir Pereira de Souza, enfatizou a importância do trabalho do grupo. “A instalação dessa comissão revela-se um grande passo para o aprimoramento da gestão de pessoas no CJF e visa promover a igual e efetiva proteção contra o assédio e a discriminação por qualquer motivo”, destacou o coordenador.

Além de deliberar pela imediata disponibilização dos canais de atendimento, a comissão fez outros encaminhamentos no sentido de fomentar boas práticas, orientar e prevenir casos de assédio.

Integrantes

Os servidores que formam a comissão foram designados pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas. São eles: Janaína Marques Alves, da Diretoria Executiva de Administração e Gestão de Pessoas; Raquel Cardoso dos Santos, do Setor de Saúde e Bem-Estar; Cristiane Meirelles Ortiz, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; Elaine Nóbrega Borges, na condição de integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; e Érico Alessandro Fagundes, na condição de integrante do Comitê Gestor do Código de Conduta do CJF.

Função

Entre as atribuições designadas à comissão pela Portaria CJF n. 172/2021, destacam-se as de recomendar e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, de forma a apurar as denúncias, proteger as pessoas envolvidas, preservar provas, bem como garantir a lisura e o sigilo das apurações.