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DOUInforme 02.06.2021
Informativo
Brasília, 2 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020 (MP nº 1.012/2020), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 886, de 2021, que "Altera as Leis n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI para a realização do processo administrativo e do Boletim Eletrônico de Pessoal e de Serviço no âmbito da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. SEI.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Disciplina as formas de acesso, utilização e manutenção do módulo Administrativo do Sistema AGU de Inteligência Jurídica - SUPER SAPIENS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. SUPER SAPIENS.
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
Edita Instruções complementares à Portaria AGU nº 14, de 23 de janeiro de 2020, que criou as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. E-CJUs.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL E IRRIGAÇÃO
Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, proposta de ato normativo cujo objetivo é estabelecer o regulamento do código nacional de corridas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Agronegócios. Código Nacional de Corridas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM
Aprova o novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-22, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Recursos Hídricos. Sustentabilidade.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a valores a devolver a pessoas naturais e jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
Revoga os Atos normativos que tratem de transporte ferroviário de cargas e de fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros, na Terceira Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Dispõe sobre operações de direito de passagem e de tráfego mútuo no Subsistema Ferroviário Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64-68, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Estabelece procedimentos relativos às solicitações de suspensão e supressão de serviços de transporte ferroviário e de desativação de trechos no âmbito das concessões ferroviárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Altera normas da ANTT que versam sobre o transporte ferroviário de cargas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-73, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-77, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização do transporte ferroviário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Instituir o Fórum dos Conselhos Estaduais e Distrital dos Direitos da Mulher, de caráter permanente, consultivo e deliberativo, com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação, aplicação e execução das deliberações do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, das deliberações das conferências nacionais de políticas para as mulheres, e das políticas públicas setoriais e de direitos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE
Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-115, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Institui a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-118, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 92, de 18/05/2021, Seção 1, página 126, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 283, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 23, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Startups. Empreendedorismo.
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Altera as Leis n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Disciplina a atividade e o acesso à transcrição dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias recebidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 105/2021, p. 1, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 105/2021, p. 1-2, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os Cadastros de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 142/2021, p. 2-3, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
Institui o Comitê Gestor de Ética de Inteligência Artificial do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 1/6/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3160, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de alvarás de levantamento e dos ofícios de conversão em renda a favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e institui o serviço de integração para a sua tramitação exclusivamente em meio eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi 10468182, de 29/06/2020 para instituir, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, etapa de transição e estabelece novos enquadramentos para o Tribunal, seções e subseções judiciárias.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-11, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Altera a estrutura organizacional da Vara Única da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG estabelecida pela estabelecida Resolução Presi 600-8/2009, com alterações posteriores, e pela Portaria SJMG-Diref - 8188739, alterada pela Portaria SJMG-Diref - 8407840.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 14-16, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região na data de 3 de junho de 2021, por ocasião do dia de Corpus Christi.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 17-18, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do Centro Cultural Justiça Federal.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga a consolidação dos feriados do ano 2021 no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 132/2021, p. 1-9, terça-feira, 1º de junho de 2021.
(*) Republicada para incluir no Anexo III, feriado de Corpus Christi, as Subseções Judiciárias de Caçador e Concórdia, ambas da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Institui equipe de transição para a Gestão 2021-2023 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 132/2021, p. 9-10, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
Formaliza a instituição do Programa PertenSER para a Futuridade no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 131/2021, p. 1-6, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
Estabelece rotinas, prazos e condições para aquisição de bens e contratação de serviços que demandem procedimento licitatório, e prorrogação de serviços contínuos.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 104.0/2021, p. 10-14, terça-feira, 1º de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), na rede pública de saúde do Distrito Federal, de pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 41.644, de 23 de dezembro de 2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, quarta-feira, 2 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Em evento internacional, presidente do STJ defende Agenda 2030 da ONU como saída para o pós-pandemia
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
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