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DOUInforme 02.07.2021
Informativo
Brasília, 2 de julho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.737, DE 1º DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos. BCB.
DECRETO N. 10.738, DE 1º DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Distribuição de Energia Elétrica.
DECRETO N. 10.739, DE 1º DE JULHO DE 2021
Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 313, DE 1º DE JULHO DE 2021
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 142, de 2018, no Senado Federal (nº 9.165, de 2017 na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política de Inovação Educação Conectada".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 314, DE 1º DE JULHO DE 2021
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 1.805, de 2021 (nº 3.515/15 na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Economia. Direito e Justiça. Proteção ao Consumidor.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA N. 273, DE 1º DE JULHO DE 2021
Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na Categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31 de dezembro de 2021 ou até que seja finalizado o Recadastramento Geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 7.867, DE 1º DE JULHO DE 2021
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2021/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, quinta-feira, 1º de julho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
PORTARIA FAZENDA/ME N. 7.870, DE 1º DE JULHO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 284.633.695,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-24, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME N. 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Trabalho e Previdência. eSocial.
GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
RESOLUÇÃO GIPI/ME N. 2, DE 1º DE JULHO DE 2021
Aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-32, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Propriedade Intelectual.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 52, DE 1º DE JULHO DE 2021
Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 110, DE 1º DE JULHO DE 2021
Institui as Linhas Financeiras de Liquidez (LFL) do Banco Central do Brasil e aprova o seu regulamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-46, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO CNSP N. 408, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 409, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre os princípios e as características gerais para operação dos seguros classificados como microsseguros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 410, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Revoga Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
RESOLUÇÃO CNSP N. 412, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, plano de regularização de solvência, limites de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria referentes a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 413, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a contratação de seguros por meio de bilhete.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO CNSP N. 414, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a avaliação de imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 84, DE 1º DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 938, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à Demanda.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 939, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Altera o submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-106, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.531, DE 1º DE JULHO DE 2021
Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199-202, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.180, DE 1º DE JULHO DE 2021
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
LEI N. 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Economia. Direito e Justiça. Proteção ao Consumidor.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 118, DE 1º DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a designação de servidores para compor o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Funpresp-Jud.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 56, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
EMENDA REGIMENTAL N. 1 - CJF, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Resolução CJF n. 42, de 19 de dezembro de 2008 que trata do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218-220, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PROVIMENTO N. 8/CG-CJF, DE 1º DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a implantação e a utilização do Sistema PJeCor para fins de processamento de informações e prática de atos no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 220-221, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJeCor.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 2 de julho de 2021 a 16 de dezembro de 2021.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 6-7, quinta-feira, 1º de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judicial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Uruguaiana.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 166/2021, p. 1-10, sexta-feira, 2 de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 126.0/2021, p. 1-26, quinta-feira, 1º de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 19, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 126.0/2021, p. 29-54, quinta-feira, 1º de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 3, DE JUNHO DE 2021
Transforma, remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e altera sua estrutura organizacional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 126.0/2021, p. 62-71, quinta-feira, 1º de julho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 42.253, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (*)
Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021; o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 1º de julho de 2021.
(*) Republicado por incorreções no original, publicado no DODF nº 122, de 1º de julho de 2021, página 5.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Fonte: STF Notícias.
STF fecha trabalhos do primeiro semestre com mais de oito mil processos julgados em colegiado
Fonte: STF Notícias.
Supremo lança livro e site especial em homenagem ao ministro Marco Aurélio
Fonte: STF Notícias.
Plenário aprova boas práticas em Gestão de Pessoas e Gestão Documental
Fonte: CNJ Notícias.
Enfam e CNJ estreiam programa de especialização na área penal e prisional
Fonte: CNJ Notícias.
Norma aprimora acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma
Fonte: STJ Notícias.
Informativo de Jurisprudência destaca tese sobre penhora de bens de devedor de pensão
Fonte: STJ Notícias.
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Projeto prevê fundo de amparo para quem se tornou órfão devido à covid-19
Fonte: Agência Senado.
Senado aprova projeto que cria programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova direito de crianças receberem orientação sobre navegação segura em redes sociais
Fonte: Câmara Notícias.
Câmara aprova proposta que exige cobertura de planos de saúde para quimioterapia oral
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova ampliação da validade da receita médica em situações excepcionais
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova reserva de 40% do Fundo Nacional de Cultura a artes negra e indígena
Fonte: Câmara Notícias.
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