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DOUInforme 25.06.2021

Informativo

por publicado: 25/06/2021 14h20 última modificação: 28/06/2021 15h28

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 25 de junho de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 296, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 297, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 855.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA - C EX N. 1.541, DE 21 DE JUNHO DE 2021

Estabelece os procedimentos para a tramitação e aprovação de Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso restrito pelos órgãos, instituições e corporações elencados no art. 34, incisos de I a XIII do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/ME N. 7.244, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 6º da Portaria ME nº 1.144, de 3 de fevereiro de 2021, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Nepotismo.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.029, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.030, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. CIB. Sinter.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.031, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N 2.032, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Tributação. CPF. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.033, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Sistema Financeiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.034, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: CPF. Administração Pública.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.035, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que foram vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.036, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO CMN N. 4.918, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2024

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 118, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Consolida os procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução BCB nº 100 de 2 de junho de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 119, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 763, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Transporte e Trânsito. Gestão Documental.

MINISÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.327, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna pública a decisão de não incorporar a Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO) para o suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Saúde Pública. SUS.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA N. 38, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Institui Câmara Técnica Assessora, para o enfrentamento do Câncer de Colo do Útero no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Saúde Pública.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 19, DE 2021

Institui a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Meio Ambiente. Políticas Públicas. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISOES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

PORTARIA N. 11 DE 24 DE JUNHO DE 2021

Designa Juízes(as) Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça a prestar apoio nos Órgãos Colegiados do CNJ.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2021, p. 7-8, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PORTARIA DTI N. 2 DE 23 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre o alinhamento técnico entre equipes envolvidas no Programa Justiça 4.0.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2021, p. 9, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Planejamento Estratégico.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 50, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento das corregedorias da Justiça Estadual, em julho de 2021.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2021, p. 10, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.

PORTARIA N. 51, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, no âmbito das atribuições do foro extrajudicial.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2021, p. 10-11, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.

PORTARIA N. 52, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito das atribuições do foro extrajudicial.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2021, p. 11-12, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.

PORTARIA N. 53, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, no âmbito das atribuições do foro extrajudicial.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2021, p. 12-13, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.

PORTARIA N. 54, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, no âmbito das atribuições do foro extrajudicial.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 163/2021, p. 13-14, sexta-feira, 25 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

RETIFICAÇÃO

No item 8.1 do Anexo da Resolução Enfam n. 2 de 11 de fevereiro de 2021, onde se lê: “A matrícula dos candidatos classificados para ingresso no 2º semestre de 2021, nos termos deste edital, será realizada virtualmente, no período de 30 de junho a 5 de julho de 2021, para o início do ano letivo de 2021 previsto para 16 de agosto de 2021, conforme calendário oficial do Programa, que ficará disponível no sítio da Enfam após o término do certame: https://www.enfam.jus.br”, leia-se: “A matrícula dos candidatos classificados para ingresso no 2º semestre de 2021, nos termos deste edital, será realizada virtualmente, no período de 5 a 8 de julho, para o início do ano letivo de 2021 previsto para 2 de agosto de 2021, conforme calendário oficial do Programa, que ficará disponível no sítio da Enfam após o término do certame: https://www.enfam.jus.br”.