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DOUInforme 07.06.2021

Informativo

por publicado: 07/06/2021 14h10 última modificação: 07/06/2021 14h12

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 7 de junho de 2021

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 244, DE 5 DE JUNHO DE 2021

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

CONSELHO DE GOVERNO

CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS

COMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO

RESOLUÇÃO CTE-CMED N. 6, DE 27 DE MAIO DE 2021

Divulga o novo rol de produtos sobre os quais se deve aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD N. 2.445, DE 1º DE JUNHO DE 2021

Institui, no âmbito do Ministério da Defesa, o Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), dispõe sobre a sua Infraestrutura de Dados Espaciais de Defesa (IDE-Defesa) e cria o Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

PORTARIA FAZENDA/ME N. 6.313, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.886.222.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-92, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA FAZENDA/ME N. 6.329, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 35.719.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-93, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 99, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 100, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Consolida os procedimentos para a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 101, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Altera a Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas a ativos, passivos e fluxos financeiros do setor público pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA N. 1.305, DE 1º DE JUNHO DE 2021

Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Coronavírus.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 219, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 250, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 13, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre alteração da redação da Portaria Normativa nº 5/GM/MME, de 5 de abril de 2021, que estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122-123, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Distribuição de Energia Elétrica.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 1.794, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Altera a Portaria nº 2.027, de 26 de agosto de 2020, para prorrogar o Projeto-Piloto Mais Mulheres no Poder.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública.

COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

RESOLUÇÃO N. 31, DE 20 DE MAIO DE 2021

Indica diretrizes para o 4º Processo de Chamamento Público da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-133, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.142, DE 4 DE JUNHO DE 2021

Institui a Comissão de Avaliação de Responsabilidade Civil por Eventos Adversos Graves Pós-Vacinação Covid-19, para dar cumprimento ao disposto no Anexo B do contrato celebrado entre a União e a Janssen para aquisição de vacinas Covid19, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, sexta-feira, 4 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

PORTARIA GM/MS N. 1.143, DE 4 DE JUNHO DE 2021

Institui o Comitê Interinstitucional de Farmacovigilância de Vacinas e outros Imunobiológicos - CIFAVI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 2, sexta-feira, 4 de junho de 2021.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 7 de junho de 2021.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134 DE 27 DE MAIO DE 2021

Credencia o curso promovido pela Escola do Poder Judiciário de Roraima – Ejurr.