Notícias
DOUInforme 11.06.2021
Informativo
Brasília, 11 de junho de 2021
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.717, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 10.718, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 253, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 (Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-19, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FNO. FNE.FCO.
SECRETARIA-GERAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
RESOLUÇÃO N. 1, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Regimento Interno do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-22, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX N. 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011 e a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
PORTARIA SECEX N. 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 105, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Aprova o Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-128, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR CAIXA N. 947, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Publica nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
CONSELHO PERMANENTE PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS
RESOLUÇÃO N. 3, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Ficam estabelecidos os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-129, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DELIBERAÇÃO CONTRAN N. 224, DE 27 DE MAIO DE 2021
Altera a Resolução CONTRAN nº 334, de 6 de novembro de 2009, para dispensar a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo, conforme disposto no parágrafo único do art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 14, DE 7 DE JUNHO DE 2021
Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente, denominados: I - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021; e II - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-169, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS N. 28, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste diagnóstico, point of care, de Cryptococcal Antigen Lateral Flow Assay (CRAG-LFA) para detecção de infecção por Cryptococcus em pessoas vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (PVHIV) com CD4+ ³200 células/mm³ e diagnóstico de meningite criptocócica em PVHIV independente da contagem de células CD4+, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Meio Ambiente. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
LEI N. 14.120, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Distribuição de Energia Elétrica.
LEI N. 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Governo Digital. Acesso à Informação.
LEI N. 14.130, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. Fiagro.
LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
LEI N. 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
LEI N. 14.144, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
LEI N. 14.146, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Calamidade Pública. AP.
LEI N. 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
LEI N. 14.165, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
LEI N. 14.166, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FNO. FNE.FCO.
LEI N. 14.167, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.168, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-10, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.169, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-14, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.170, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
LEI N. 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
LEI N. 14.172, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Educação e Cultura. Tecnologia da Informação. Internet. Políticas Públicas.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 397, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução CNJ nº 322/2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2021, p. 2-3, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 398, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ nº 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2021, p. 3-5, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 399, DE 9 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução CNJ nº 234/2016, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2021, p. 5-6, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. DJEN.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 61, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 150/2021, p. 6-7, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21, DE 10 DE JUNHO DE 2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2021, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3166, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
DIRETOR-GERAL
EDITAL STJ/GDG N. 1 DE 8 DE JUNHO DE 2021 - CONCURSO PRÊMIO INOVASTJ 2021
Estabelece as normas e condições para realização do concurso Prêmio InovaSTJ 2021 no Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de premiar, no mês de outubro de 2021, as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 10/06/2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prêmio InovaSTJ 2021.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. Empenho: 2021NE000283, firmado com a empresa Digiflex Gráfica e Etiquetas Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 017/2021, firmado com a empresa AVOS Sistema de Informática S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 10/06/2021.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA TRF2-PTC-2021/00151, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Estabelece procedimentos para a realização das Correições Ordinárias e determina outras providências, quanto às tutelas requeridas.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2, quinta-feira, 10 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral.
PORTARIA TRF2-PTC-2021/00152, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Estabelece procedimentos para a realização das Correições Ordinárias e determina outras providências, quanto aos bens acautelados e/ou apreendidos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, quinta-feira, 10 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 107/2021, p. 7, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 45, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Altera a jurisdição das Subseções Judiciárias de Andradina, Araçatuba, Araraquara, Avaré, Catanduva, Franca, Itapeva, Limeira, Piracicaba, Ribeirão Preto, São Carlos e São João da Boa Vista.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 107/2021, p. 1-3, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CORE N. 2679, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre o cancelamento da realização, de forma presencial, e determina a realização, de forma remota, de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação nas Subseções Judiciárias de Avaré (32ª), Botucatu (31ª) e Limeira (43ª), da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, constitui comissões de trabalho e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 107/2021, p. 4-6, sexta-feira, 11 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Correição Geral. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 26-5-2021, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 110.0/2021, p. 9-14, quinta-feira, 10 de junho de 2021.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece o expediente do dia 23 de junho do corrente ano, no âmbito da Presidência, da Diretoria Geral e suas Secretarias, inclusive do Setor de Protocolo, no horário das 8 às 12horas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 110.0/2021, p. 6, quinta-feira, 10 de junho de 2021.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Supremo rejeita ações contra realização da Copa América no Brasil
Fonte: STF Notícias.
Pedido de vista suspende julgamento sobre gestão de recursos de penas pecuniárias pelo Judiciário
Fonte: STF Notícias.
Estado tem o dever de indenizar jornalista ferido por policiais em cobertura de manifestação
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Autoridades do Judiciário enfatizam importância da Agenda 2030 para o Brasil
Fonte: CNJ Notícias.
Maratona revela que tecnologia favorece preservação ambiental
Fonte: CNJ Notícias.
Ao proteger o meio ambiente, Justiça assegura direitos constitucionais, diz conselheira
Fonte: CNJ Notícias.
Informativo destaca julgamento sobre contrato de cartão de crédito com previsão de desconto mínimo
Fonte: STJ Notícias.
Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações
Fonte: STJ Notícias.
Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Lei volta a garantir divulgação de editais de licitação em jornais
Fonte: Agência Senado.
Vai à Câmara projeto que permite transformação de clubes de futebol em empresas
Fonte: Agência Senado.
Aprovado projeto que regulamenta apresentação artística em transporte público; texto vai à Câmara
Fonte: Agência Senado.
Proposta proíbe terceirização nas atividades de magistério
Fonte: Câmara de Notícias.
Projeto garante tratamento de atrofia muscular espinhal no SUS
Fonte: Câmara de Notícias.
CCJ aprova criação de política voltada à oncologia pediátrica
Fonte: Câmara de Notícias.
CCJ aprova projeto que permite homeschooling
Fonte: Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que prevê ações permanentes de prevenção contra doenças mentais
Fonte: Câmara de Notícias.
Comissão aprova criação do cadastro nacional de condenados por crime de corrupção
Fonte: Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que facilita a concessão de benefício fiscal a pessoa com deficiência
Fonte: Câmara de Notícias.
Fonte: Câmara de Notícias.
Acesse aqui os informativos anteriores.
Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.